Reprodução de artigo do site Observatório da Imprensa. A análise não se restringe apenas ao Facebook. Mas a toda coleta de informação pessoa...
Reprodução de artigo do site Observatório da Imprensa. A análise não se restringe apenas ao Facebook. Mas a toda coleta de informação pessoais que podem ser usadas contra você. Reproduzido do New York Times, 5/02/2012; intertítulos do OI; destaques do Blog Brasil acadêmico; tradução de Jô Amado;
Na semana passada, o Facebook repassou ao governo documentos que lhe irão permitir a venda de ações ao público. Calcula-se o seu valor em, pelo menos, 75 bilhões de dólares. Porém, ao contrário de outras megacorporações, não haverá um inventário de dispositivos, eletrônicos ou não, carros ou telefones.
O inventário do Facebook consiste de informações pessoais – as suas e a as minhas.

Na Europa, a legislação dá às pessoas o direito de saberem o que as empresas têm sobre elas, mas isso não ocorre nos Estados Unidos.

Se você mencionou ansiedade numa mensagem eletrônica e fez uma busca no Google pela palavra “stress”, ou começou a usar um medicamento que monitora seu humor, pode esperar por anúncios de medicamentos e serviços para tratar de sua ansiedade.
Estereótipo vivo e bem de saúde
Os anúncios que pipocam em sua tela (chamados de pop up) podem parecer úteis ou, na pior das hipóteses, irritantes. Mas são muito mais do que isso. Os bits e bytes sobre sua vida podem ser facilmente utilizados contra você. Se você se candidata a um emprego, a um crédito ou a uma apólice de seguros, seus dados podem ser baseados numa duplicata digital de sua imagem – e você nunca irá saber por que foi recusado.
Informações materiais extraídas da internet já foram usadas contra pessoas que lutam pela custódia dos filhos ou que se defendem em casos de crime. A LexisNexis tem um produto chamado Accurint for Law Enforcement que dá aos agentes do governo informações sobre o que as pessoas fazem nas redes sociais.
O serviço da Receita Federal procura, no Facebook e no MySpace, provas de sonegação do imposto de renda, assim como a localização do sonegador.

O estereótipo está vivo e bem de saúde em termos de agregação de informações. Seu pedido de crédito pode ser recusado não com base em suas finanças ou seu histórico de crédito, mas com base em informações agregadas àquilo que teriam feito pessoas cujos gostos e desgostos sejam semelhantes aos seus. Se guitarristas ou casais que se divorciam descumprem mais facilmente seus compromissos com os cartões de crédito, então o fato de você ter visto um anúncio de guitarras ou ter enviado uma mensagem a um advogado que trata de divórcios pode provocar uma agregação de informação classificando-o como menos merecedor de crédito.
Quando um cidadão, morador em Atlanta, voltou de sua lua-de-mel, descobriu que seu limite de crédito diminuíra de 10.800 dólares para 3.800. Essa mudança não se deveu a nada que ele tivesse feito, mas às informações agregadas.
Uma carta da empresa disse-lhe: “Outros clientes que usaram seus cartões de crédito em estabelecimentos onde recentemente você fez compras têm um histórico de pagamento ruim com a American Express.”
Práticas raciais discriminatórias
Embora a legislação permita que que as pessoas questionem informações falsas nos relatórios de crédito, não existem leis que obriguem os agregadores de informações a revelar o que sabem sobre você.
Se eu entrar no Google com a palavra “diabetes”, para um amigo, ou “drogas para estupro”, para um romance policial que estou escrevendo, os agregadores de informação deduzem que aquelas buscas refletem minha saúde e minhas tendências sexuais.

Em 2007 e 2008, a empresa NebuAd, de publicidade digital, contratou seis provedores de serviços na internet para instalarem um hardware em suas redes que monitorava as atividades online dos usuários e transmitia as informações para análise e marketing aos servidores da NebuAd. Numa média de seis meses, a NebuAd copiou todos os e-mails, as buscas na web e as compras feitas por cerca de 400 mil pessoas. Outras empresas, como a Healthline Networks Inc., têm limites internos com relação às informações que coletam. A Healthline não utiliza informações de buscas feitas por pessoas sobre HIV, impotência ou distúrbios alimentares para anúncios, mas utiliza informações sobre distúrbio bipolar, incontinência urinária e ansiedade, que podem ser problemas tão passíveis de estigmatização quanto os tópicos na sua lista protegida.

Sonhos podem ser destroçados

A agregação de informações também tem implicações sociais. Quando jovens, moradores de bairros pobres, são bombardeados com anúncios de escolas comerciais, seriam eles mais propensos a abandonar a universidade do que outros de sua idade? E quando se mostram às mulheres artigos sobre celebridades, em vez das tendências do mercado de ações, seriam elas menos capazes de desenvolver o conhecimento de finanças?
Os anunciantes estão desenhando novas linhas vermelhas, limitando as pessoas ao papel que a sociedade espera que elas desempenhem.

Precisamos de uma lei antirrastreamento semelhante àquela antichamadas telefônicas. Não se trata apenas de meu jantar ser interrompido por uma chamada de telemarketing. Trata-se de meus sonhos poderem ser destroçados por uma porção de bits e bytes sobre os quais não tenho controle algum e a respeito dos quais as empresas, até o momento, não se pronunciam.
***
[Lori Andrews é professor de Direito na universidade de Chicago-Kent e é autor de I Know Who You Are and I Saw What You Did: Social Networks and the Death of Privacy]
[Via BBA]