Na reta final da campanha eleitoral, o Truco! muda as regras: agora, quem pergunta é o leitor. Hoje, além do resumo das checagens dos progra...
Na reta final da campanha eleitoral, o Truco! muda as regras: agora, quem pergunta é o leitor. Hoje, além do resumo das checagens dos programas da última semana, preparamos um resumo das perguntas respondidas pelos candidatos até agora.
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Blefe!
“Esse Enem 2.0 acabou com o elitismo do velho vestibular” – campanha de Dilma Rousseff (programa da tarde)
A afirmação é incorreta e exagerada. Em 2011, apenas 5,4% dos jovens entre 18 e 24 anos que frequentavam ou haviam concluído a Educação Superior pertenciam à faixa de menor renda da população, enquanto 43,9% eram da faixa de maior renda.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2011), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e citada em uma apresentação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O que houve foi um aumento geral do número de estudantes matriculados no Ensino Superior durante os governos Lula e Dilma. Em 2003, o número de matrículas nessa etapa era de 3,9milhões, passando para 7,3 milhões em 2013, segundo dados do Censo da Educação Superior do Inep, divulgado hoje.
A partir de 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi reformulado e sua nota começou a ser considerada na seleção para universidades públicas federais, por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), e como critério para o Ministério da Educação conceder bolsas de estudos para universidades particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que a lógica do vestibular não mudou. “Os alunos que passavam no vestibular continuam sendo os alunos que têm as melhores notas no Enem.” A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB) Catarina de Almeida Sousa argumenta que o processo seletivo das universidades continua baseado em uma prova que seleciona alunos que tiveram melhor formação e exclui o restante, já que faltam vagas na universidades. “Se tiver 10 milhões de pessoas querendo ter acesso à educação superior e as nossas universidades públicas oferecem 2 milhões de matrículas, 8 milhões vão ficar de fora.”
Ambos admitem que houve melhorias no acesso à educação superior nos últimos anos, mas não atribuem o resultado ao Enem, e sim, a programas que oferecem cotas para alunos de escolas públicas, alunos de baixa renda, negros e índios. “Esses programas ajudam a fazer com que camadas da população que antes não tinham acesso à Educação Superior, cheguem às universidades. Mas não chegam na sua totalidade porque não tem vaga para todo mundo”, pondera Sousa.
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Não é bem assim
“Com Aécio no governo, Minas foi o estado que mais investiu em segurança (13,9%, investimento proporcional ao orçamento – 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública)” – campanha de Aécio Neves
Diferentemente do que disse a campanha, nem sempre Minas Gerais foi o estado que mais investiu em segurança no país, proporcionalmente ao orçamento, quando Aécio Neves era governador. Isso ocorreu em quatro anos.
Os dados dos sete anuários produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública cobrem seis (2005 a 2010) dos oito anos do governo de Aécio Neves (2003 a 2010). Como a entidade surgiu em 2006 e o primeiro anuário saiu em 2007, não houve levantamentos para 2003 e 2004.
Minas Gerais liderou os gastos em segurança em 2005 (13,1%), 2006 (13,5%), 2007 (13,2) e 2010 (13,4%).
Em 2008, contudo, ficou em terceiro lugar (12,6%), atrás de Alagoas (13,6%) e Rondônia (13%). Em 2009, ficou na segunda posição (14%), atrás de Alagoas (14,2%).
As despesas classificadas pelos estados na função “segurança pública”, que serviram de base para o cálculo dos porcentuais acima, incluem gastos com aposentados e inativos. No artigo “Quando muito é pouco!” – incluído no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, usado como fonte pela campanha de Aécio –, o coordenador do documento, Renato Sérgio de Lima, calcula que, em média, 37% do total informado vai para a previdência e seguridade social. Ou seja, quase a metade do dinheiro não vai para atividades como “policiamento” ou “informação e inteligência”.
Já o número exibido pela campanha em um infográfico não corresponde a nenhum dos anos de Aécio no governo de Minas Gerais. O investimento de 13,9%, que consta no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foi feito em 2012, quando Aécio ocupava o cargo de senador.
Fontes:
Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2ª edição
Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 7ª edição
Principais promessas
Zé Maria (PSTU) - prometeu proibir remessas de lucros para o exterior, reduzir a jornada de trabalho, estatizar empresas que fecharem ou demitirem trabalhadores.
Pastor Everaldo (PSC) - prometeu criar o ministério da segurança pública, corrigir os salários dos policiais.
Marina Silva (PSB) - prometeu refazer o plano estratégico da Petrobras e formar uma diretoria técnica com “pessoas respeitáveis”.
Aécio Neves (PSDB) - prometeu colocar na Petrobras uma diretoria “que seja respeitada pelos brasileiros”.
Blefe!
“O governo federal não pode continuar a concentrar 70% dos recursos e os municípios apenas 10%.”- Eduardo Jorge
A frase de Eduardo Jorge distorce a real divisão da receita tributária no Brasil. Os municípios receberam 18,3% dos recursos em 2013, número 83% maior do que o falado pelo candidato no programa eleitoral.
A parcela que permaneceu com a União foi de 57,4%, enquanto os estados ficaram com 24,3%, afirma José Roberto Rodrigues Afonso, especialista em finanças públicas e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). “Usando um conceito mais amplo de receita tributária – que inclui contribuições ao FGTS, sistema S, royalties, multas e juros de mora da dívida ativa –, em 2013 foram arrecadados 37,4% do PIB”, diz. “Na divisão federativa da arrecadação direta, a União gerou 67,8%, contra 26% dos estados e 6,2% dos municípios.”
O pesquisador observa ainda que parte dessa receita é compulsoriamente transferida de um para outro governo, como no caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota municipal do ICMS.
Não é bem assim
“De onze candidatos, os milionários escolheram 3 como principais. Os 3 receberam ate agora 94% da doações declaradas. São quase 30 milhões doados na sua maioria por empresas” - Rui Costa Pimenta
As informações dadas pelo candidato do PCO em sua campanha na TV estão desatualizadas: o candidato usou os dados da primeira prestação de contas das campanhas junto ao TSE, publicada em agosto.
Na época, as campanhas de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) – que ainda era candidato – concentravam 95,6% das doações declaradas ao TSE (e não 94%, como afirmado por Rui Costa Pimenta), somando-se as doações aos candidatos e aos comitês financeiros nacionais dos seus partidos. Ainda de acordo com a primeira prestação de contas, essas três campanhas receberam até então R$ 29 milhões de doações de empresas, o que corrobora a afirmação do candidato do PCO.
Mas os númerous mais recentes são bem maiores, de acordo com os dados da segunda prestação de contas das campanhas, publicada dia 6 de setembro. E a concentração das doações aumentou ainda mais.
Juntas, as 3 campanhas mais ricas somam 98,5% das doações declaradas. Isso significa que R$ 226,3 milhões dos R$ 229,5 milhões declarados até agora foram destinados às campanhas do PSB, PSDB e PT. As empresas são, de fato, as grandes doadoras individuais.
Veja os infográficos abaixo com dados da segunda prestação de contas do TSE. E clique aqui para baixar a tabela completa.
Principais Promessas:
Zé Maria (PSTU) - proibir o financiamento das campanhas por empresas; confiscar os bens de corruptos e corruptores.
Marina Silva (PSB) - manter o Bolsa Família; dar autonomia ao Banco Central; antecipar as metas do Plano Decenal para o ensino básico; em 4 anos ter ensino de tempo integral em todos os estados.
Dilma Rousseff (PT) - prometeu: criar o programa banda larga para todos. Redes de fibra ótica vão chegar a 90% dos municípios.
Zap!
“A cada 25 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil”- Claudia Durans, candidata a vice-presidente pelo PSTU
De acordo com os dados do relatório Mapa da Violência 2014: Os Jovens Do Brasil, 23.160 jovens negros foram assassinados em 2012 (últimos dados disponíveis).
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Ou seja, cerca de 63 jovens negros morreram assassinados por dia naquele ano – um a cada 25 minutos, conforme a afirmação da candidata a vice-presidente pelo PSTU, Cláudia Durans. E o pior, as taxas de homicídios de jovens negros vêm aumentando consideravelmente: de 2002 a 2012, cresceu 32,3%. No mesmo período, a taxa de homicídios de jovens brancos caiu 28,6% (acesse o Mapa da Violência 2014).
O relatório também apresenta o índice de vitimização negra, que é feito a partir da comparação das taxas de homicídio da população negra e branca de todas as idades. “Em 2002, o índice de vitimização negra foi de 73: morreram proporcionalmente 73% mais negros que brancos. Em 2012, esse índice sobe para 146,5. A vitimização negra, no período de 2002 a 2012, cresceu significativamente: 100,7%, mais que duplicou”, afirma o relatório.
Entre os jovens, o cenário é ainda pior. Em 2002, o índice de vitimização negra na população jovem era de 79,9. Em 2012, o índice saltou para 168,6 – aumento de 111% nesses dez anos. “Para cada jovem branco que morre assassinado, morrem 2,7 jovens negros”, conclui o Mapa da Violência.
A violência que vitima a juventude negra é, também para a Organização das Nações Unidas, uma das faces mais perversas do racismo brasileiro. A ONU divulgou ontem o relatório escrito pelo seu Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes, que visitou o Brasil em dezembro do ano passado para avaliar a situação da população negra no país (em inglês).
A conclusão é que a vitimização negra é apenas um aspecto do “racismo institucionalizado” brasileiro, como define a própria ONU. Por exemplo: apesar da população negra ser mais da metade do total, a sua participação econômica equivale a apenas 20% do PIB. O desemprego também é, segundo a ONU, 50% maior entre os negros em comparação aos brancos. A expectativa de vida dos negros é de seis anos a menos que a dos brancos. 52% dos negros não tem acesso a saneamento básico adequado (a proporção entre os brancos é de 28%). Mais de um quarto da população negra não tem acesso a água encanada, enquanto entre brancos a proporção é de 8%. Sobre a questão da segurança pública, a ONU afirma que a polícia brasileira atua “baseada na cor da pele dos cidadãos” e que “o racismo institucional, a discriminação e a cultura de violência levam a práticas de tortura, chantagem, extorsão e humilhação, em especial contra afro-brasileiros”.
A ONU avalia que houve avanços institucionais e na legislação, mas o combate ao racismo é dificultado pelo “mito da democracia racial”. “Isso é frequentemente usado por políticos conservadores para deslegitimar as ações afirmativas e as leis e políticas direcionadas a esta questão”, analisa o relatório.
Não é bem assim
“Vamos reformar o código penal para terminar com essa história de bandido entrar na cadeia por uma porta e, no dia seguinte, sair pela outra, sem pagar pelo que fez” - Aécio Neves, no programa da tarde
A frase do candidato é genérica e reforça preconceitos sobre a realidade do encarceramento do Brasil. Não é verdade que os presos saem rapidamente.
Ao contrário: grande parte dos que são presos ficam na cadeia durante muito tempo, sob prisão provisória, até serem julgados. Os altos índices de encarceramento provisório no Brasil – ou seja, de pessoas presas sem ainda ter a conclusão de inquéritos e julgamentos – são duramente criticados por Ministros do Supremo, organizações nacionais e internacionais.
Em outubro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimou que os detentos em situação de prisão provisória representavam 40% da população carcerária brasileira.
A tendência de encarceramento sem julgamento é, ainda, crescente. Em 2002, o total de presos no sistema prisional e nas delegacias de polícia, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado ao Ministério da Justiça, era de 239.345. Destas, 33,5% (80.235) eram prisões provisórias. Em 2012 (último levantamento disponível do InfoPen), o número total de presos era de 548.003, representando um aumento de 129%. As prisões provisórias totalizavam 195.036, um aumento de 143% em relação a 2002.
O Brasil ocupa o quarto lugar do ranking de maiores populações carcerárias, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
A prisão provisória pode se dar por flagrante, pode ser preventiva ou temporária. De acordo com o Instituto Sou da Paz, “toda prisão em flagrante deve ser analisada pelo juiz, que pode relaxar a prisão em caso de ilegalidade, convertê-la em prisão preventiva ou possibilitar que o acusado responda ao processo em liberdade”. Não há limite de duração para os casos de prisão preventiva. No caso das prisões temporárias, podem ser aplicados cinco dias, prorrogados por mais cinco, ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 nos casos de crimes hediondos e tráfico.
“Os mutirões carcerários coordenados pelo CNJ demonstraram que a falência do sistema prisional não pode ser dissociada das sérias deficiências do sistema de justiça criminal. A par dos inúmeros casos de prisões provisórias com prazo alongado, sem conclusão da instrução e sem sentença de primeiro grau, dois exemplos parecem ilustrar o quadro de abuso eloquente: no Espírito Santo encontrou-se acusado preso provisoriamente há 11 anos; no Ceará, verificou-se um quadro ainda mais grave, uma pessoa presa há mais de 14 anos em caráter provisório”, afirmou o ministro do STF, Gilmar Mendes, em artigo publicado no portal Consultor Jurídico em 2013.
O Brasil tem sido criticado por organizações internacionais pelo aumento de prisões provisórias. Publicado em julho deste ano, o relatório do Grupo de Trabalho da ONU sobre prisão arbitrária acusa o país de adotar o encarceramento como regra, e não exceção. Em nota, a ONU afirmou que na prática “o acesso à justiça para pessoas presas e detidas é severamente deficiente em vários aspectos”, lembrando que a privação de liberdade é considerada arbitrária se o direito a julgamento for violado.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA também fez críticas ao aumento de prisões provisórias no Brasil, ao lançar em setembro deste ano o relatório sobre uso da prisão preventiva nas Américas (baixe aqui). “O relatório mostra que, infelizmente, nestes países, a prisão preventiva é usada de forma excessiva, o que acaba só aumentando a população carcerária e levando a situações críticas e indignas”, afirmou o relator da Comissão, James Cavallaro no lançamento do relatório.
Para tentar diminuir as prisões provisórias e arbitrárias, desde 2011 o Brasil possui a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). A lei prevê medidas alternativas para presos provisórios, mas quase nunca é utilizada. Em fevereiro deste ano, o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto ao Ministério da Justiça para que os juízes tivessem que explicar porque decidiram pela prisão preventiva em vez das medidas cautelares previstas em lei. “Hoje, a pessoa, via de regra, é presa sem que haja uma análise mais detida da situação dela. O objetivo dessa proposta, que é até singela, é mudar essa cultura”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Globo.
Tá certo, mas peraí
“Com o marco civil, assumimos a vanguarda mundial na proteção da liberdade de expressão, na defesa da privacidade e na garantia de igualdade de tratamento o entre os usuários da internet” - Dilma Rousseff
A aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano – graças ao esforço do Executivo e da bancada aliada no Congresso – foi bastante celebrada por ativistas e organizações que defendem a liberdade da rede, por ser tratar de uma das legislações mais avançadas do mundo. Seu maior avanço é tratar o acesso à internet como um direito fundamental, definindo princípios e bases para orientar a relação comercial entre usuários e provedores de internet.
No entanto, o artigo 15 gerou críticas e até uma campanha para que a presidente o vetasse. “[Ele] compromete seriamente nossa privacidade ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que gerarmos na rede. Isso inverte o princípio constitucional da presunção de inocência ao aplicar um tipo de grampo em todos os internautas. A obrigação da guarda de dados também gera a necessidade de manutenção de todos esses dados em condições de segurança, sobrecarregando sites e provedores de encargos econômicos. O alto custo poderá levar à comercialização desses dados, criando uma corrida pelo uso da privacidade como mercadoria”, escreveram Pedro Ekman e Bia Barbosa, membros da coordenação executiva do coletivo Intervozes, que milita pela democratização da comunicação.
Outros problemas deverão aparecer na regulamentação dos pontos mais polêmicos. O próprio artigo 15 precisa ser regulamentado, processo que será conduzido a portas fechadas pela Presidência, que ouvirá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Além dele, outro campo de batalha será a regulamentação da neutralidade da rede, que garante a mesma qualidade e velocidade do tráfego independentemente do tipo de navegação e do preço cobrado. De acordo com o Artigo 9 da lei, podem ocorrer exceções em dois casos: “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e priorização de serviços de emergência”. No entanto, ativistas creem que a Anatel, que tem forte influência das empresas de telecomunicação, pode tentar influenciar a decisão final. “A quebra da neutralidade por motivos técnicos pode beneficiar o desinvestimento na infraestrutura de telecomunicações que a sociedade precisa”, alertou Sérgio Amadeu, Integrante do Comitê Gestor da Internet do Brasil, em entrevista à Agência Brasil. Por isso, os representantes da sociedade civil também querem ser ouvidos no processo de regulamentação, no espírito que marcou as discussões do Marco Civil.
Principais promessas
Marina Silva (PSB) - prometeu implantar o “Programa Ganhe o Mundo”, de intercâmbio culural.
Zé Maria (PSTU) - prometeu desmilitariza a PM e acabar com as UPPs.
Dilma Rousseff (PT) - Prometeu implementar o Programa Banda Larga para todos, com parceria publico-privada, universalizar a banda larga no Brasil, levar redes de fibra ótica para 90% dos municípios brasileiros, atender os 10% de municípios restantes com sistema de radio ou satélite, prometeu ampliar a velocidade média da banda larga de 5,5 megabits para 25 megabits, Prometeu dobrar o número de conexões de banda larga de 150 milhões para 300 milhões até 2018, ampliar o apoio a startups voltadas para inovação e tecnologia.
Truco!
Programa 10 – 09/09
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Blefe!“Esse Enem 2.0 acabou com o elitismo do velho vestibular” – campanha de Dilma Rousseff (programa da tarde)
A afirmação é incorreta e exagerada. Em 2011, apenas 5,4% dos jovens entre 18 e 24 anos que frequentavam ou haviam concluído a Educação Superior pertenciam à faixa de menor renda da população, enquanto 43,9% eram da faixa de maior renda.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2011), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e citada em uma apresentação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O que houve foi um aumento geral do número de estudantes matriculados no Ensino Superior durante os governos Lula e Dilma. Em 2003, o número de matrículas nessa etapa era de 3,9milhões, passando para 7,3 milhões em 2013, segundo dados do Censo da Educação Superior do Inep, divulgado hoje.
A partir de 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi reformulado e sua nota começou a ser considerada na seleção para universidades públicas federais, por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), e como critério para o Ministério da Educação conceder bolsas de estudos para universidades particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que a lógica do vestibular não mudou. “Os alunos que passavam no vestibular continuam sendo os alunos que têm as melhores notas no Enem.” A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UNB) Catarina de Almeida Sousa argumenta que o processo seletivo das universidades continua baseado em uma prova que seleciona alunos que tiveram melhor formação e exclui o restante, já que faltam vagas na universidades. “Se tiver 10 milhões de pessoas querendo ter acesso à educação superior e as nossas universidades públicas oferecem 2 milhões de matrículas, 8 milhões vão ficar de fora.”
Ambos admitem que houve melhorias no acesso à educação superior nos últimos anos, mas não atribuem o resultado ao Enem, e sim, a programas que oferecem cotas para alunos de escolas públicas, alunos de baixa renda, negros e índios. “Esses programas ajudam a fazer com que camadas da população que antes não tinham acesso à Educação Superior, cheguem às universidades. Mas não chegam na sua totalidade porque não tem vaga para todo mundo”, pondera Sousa.
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Não é bem assim
“Com Aécio no governo, Minas foi o estado que mais investiu em segurança (13,9%, investimento proporcional ao orçamento – 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública)” – campanha de Aécio Neves
Diferentemente do que disse a campanha, nem sempre Minas Gerais foi o estado que mais investiu em segurança no país, proporcionalmente ao orçamento, quando Aécio Neves era governador. Isso ocorreu em quatro anos.
Os dados dos sete anuários produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública cobrem seis (2005 a 2010) dos oito anos do governo de Aécio Neves (2003 a 2010). Como a entidade surgiu em 2006 e o primeiro anuário saiu em 2007, não houve levantamentos para 2003 e 2004.
Minas Gerais liderou os gastos em segurança em 2005 (13,1%), 2006 (13,5%), 2007 (13,2) e 2010 (13,4%).
Em 2008, contudo, ficou em terceiro lugar (12,6%), atrás de Alagoas (13,6%) e Rondônia (13%). Em 2009, ficou na segunda posição (14%), atrás de Alagoas (14,2%).
As despesas classificadas pelos estados na função “segurança pública”, que serviram de base para o cálculo dos porcentuais acima, incluem gastos com aposentados e inativos. No artigo “Quando muito é pouco!” – incluído no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, usado como fonte pela campanha de Aécio –, o coordenador do documento, Renato Sérgio de Lima, calcula que, em média, 37% do total informado vai para a previdência e seguridade social. Ou seja, quase a metade do dinheiro não vai para atividades como “policiamento” ou “informação e inteligência”.
Já o número exibido pela campanha em um infográfico não corresponde a nenhum dos anos de Aécio no governo de Minas Gerais. O investimento de 13,9%, que consta no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foi feito em 2012, quando Aécio ocupava o cargo de senador.
Fontes:
Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2ª edição
Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 7ª edição
Principais promessas
Zé Maria (PSTU) - prometeu proibir remessas de lucros para o exterior, reduzir a jornada de trabalho, estatizar empresas que fecharem ou demitirem trabalhadores.
Pastor Everaldo (PSC) - prometeu criar o ministério da segurança pública, corrigir os salários dos policiais.
Marina Silva (PSB) - prometeu refazer o plano estratégico da Petrobras e formar uma diretoria técnica com “pessoas respeitáveis”.
Aécio Neves (PSDB) - prometeu colocar na Petrobras uma diretoria “que seja respeitada pelos brasileiros”.
Programa 11 – 11/09
Blefe!
“O governo federal não pode continuar a concentrar 70% dos recursos e os municípios apenas 10%.”- Eduardo Jorge
A frase de Eduardo Jorge distorce a real divisão da receita tributária no Brasil. Os municípios receberam 18,3% dos recursos em 2013, número 83% maior do que o falado pelo candidato no programa eleitoral.
A parcela que permaneceu com a União foi de 57,4%, enquanto os estados ficaram com 24,3%, afirma José Roberto Rodrigues Afonso, especialista em finanças públicas e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). “Usando um conceito mais amplo de receita tributária – que inclui contribuições ao FGTS, sistema S, royalties, multas e juros de mora da dívida ativa –, em 2013 foram arrecadados 37,4% do PIB”, diz. “Na divisão federativa da arrecadação direta, a União gerou 67,8%, contra 26% dos estados e 6,2% dos municípios.”
O pesquisador observa ainda que parte dessa receita é compulsoriamente transferida de um para outro governo, como no caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota municipal do ICMS.
Não é bem assim“De onze candidatos, os milionários escolheram 3 como principais. Os 3 receberam ate agora 94% da doações declaradas. São quase 30 milhões doados na sua maioria por empresas” - Rui Costa Pimenta
As informações dadas pelo candidato do PCO em sua campanha na TV estão desatualizadas: o candidato usou os dados da primeira prestação de contas das campanhas junto ao TSE, publicada em agosto.
Na época, as campanhas de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) – que ainda era candidato – concentravam 95,6% das doações declaradas ao TSE (e não 94%, como afirmado por Rui Costa Pimenta), somando-se as doações aos candidatos e aos comitês financeiros nacionais dos seus partidos. Ainda de acordo com a primeira prestação de contas, essas três campanhas receberam até então R$ 29 milhões de doações de empresas, o que corrobora a afirmação do candidato do PCO.
Mas os númerous mais recentes são bem maiores, de acordo com os dados da segunda prestação de contas das campanhas, publicada dia 6 de setembro. E a concentração das doações aumentou ainda mais.
Juntas, as 3 campanhas mais ricas somam 98,5% das doações declaradas. Isso significa que R$ 226,3 milhões dos R$ 229,5 milhões declarados até agora foram destinados às campanhas do PSB, PSDB e PT. As empresas são, de fato, as grandes doadoras individuais.
Veja os infográficos abaixo com dados da segunda prestação de contas do TSE. E clique aqui para baixar a tabela completa.
Principais Promessas:
Zé Maria (PSTU) - proibir o financiamento das campanhas por empresas; confiscar os bens de corruptos e corruptores.
Marina Silva (PSB) - manter o Bolsa Família; dar autonomia ao Banco Central; antecipar as metas do Plano Decenal para o ensino básico; em 4 anos ter ensino de tempo integral em todos os estados.
Dilma Rousseff (PT) - prometeu: criar o programa banda larga para todos. Redes de fibra ótica vão chegar a 90% dos municípios.
Programa 12 – 13/09
Zap!“A cada 25 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil”- Claudia Durans, candidata a vice-presidente pelo PSTU
De acordo com os dados do relatório Mapa da Violência 2014: Os Jovens Do Brasil, 23.160 jovens negros foram assassinados em 2012 (últimos dados disponíveis).
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Ou seja, cerca de 63 jovens negros morreram assassinados por dia naquele ano – um a cada 25 minutos, conforme a afirmação da candidata a vice-presidente pelo PSTU, Cláudia Durans. E o pior, as taxas de homicídios de jovens negros vêm aumentando consideravelmente: de 2002 a 2012, cresceu 32,3%. No mesmo período, a taxa de homicídios de jovens brancos caiu 28,6% (acesse o Mapa da Violência 2014).
O relatório também apresenta o índice de vitimização negra, que é feito a partir da comparação das taxas de homicídio da população negra e branca de todas as idades. “Em 2002, o índice de vitimização negra foi de 73: morreram proporcionalmente 73% mais negros que brancos. Em 2012, esse índice sobe para 146,5. A vitimização negra, no período de 2002 a 2012, cresceu significativamente: 100,7%, mais que duplicou”, afirma o relatório.
Entre os jovens, o cenário é ainda pior. Em 2002, o índice de vitimização negra na população jovem era de 79,9. Em 2012, o índice saltou para 168,6 – aumento de 111% nesses dez anos. “Para cada jovem branco que morre assassinado, morrem 2,7 jovens negros”, conclui o Mapa da Violência.
A violência que vitima a juventude negra é, também para a Organização das Nações Unidas, uma das faces mais perversas do racismo brasileiro. A ONU divulgou ontem o relatório escrito pelo seu Grupo de Trabalho sobre Afrodescendentes, que visitou o Brasil em dezembro do ano passado para avaliar a situação da população negra no país (em inglês).
A conclusão é que a vitimização negra é apenas um aspecto do “racismo institucionalizado” brasileiro, como define a própria ONU. Por exemplo: apesar da população negra ser mais da metade do total, a sua participação econômica equivale a apenas 20% do PIB. O desemprego também é, segundo a ONU, 50% maior entre os negros em comparação aos brancos. A expectativa de vida dos negros é de seis anos a menos que a dos brancos. 52% dos negros não tem acesso a saneamento básico adequado (a proporção entre os brancos é de 28%). Mais de um quarto da população negra não tem acesso a água encanada, enquanto entre brancos a proporção é de 8%. Sobre a questão da segurança pública, a ONU afirma que a polícia brasileira atua “baseada na cor da pele dos cidadãos” e que “o racismo institucional, a discriminação e a cultura de violência levam a práticas de tortura, chantagem, extorsão e humilhação, em especial contra afro-brasileiros”.
A ONU avalia que houve avanços institucionais e na legislação, mas o combate ao racismo é dificultado pelo “mito da democracia racial”. “Isso é frequentemente usado por políticos conservadores para deslegitimar as ações afirmativas e as leis e políticas direcionadas a esta questão”, analisa o relatório.
Não é bem assim“Vamos reformar o código penal para terminar com essa história de bandido entrar na cadeia por uma porta e, no dia seguinte, sair pela outra, sem pagar pelo que fez” - Aécio Neves, no programa da tarde
A frase do candidato é genérica e reforça preconceitos sobre a realidade do encarceramento do Brasil. Não é verdade que os presos saem rapidamente.
Ao contrário: grande parte dos que são presos ficam na cadeia durante muito tempo, sob prisão provisória, até serem julgados. Os altos índices de encarceramento provisório no Brasil – ou seja, de pessoas presas sem ainda ter a conclusão de inquéritos e julgamentos – são duramente criticados por Ministros do Supremo, organizações nacionais e internacionais.
Em outubro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimou que os detentos em situação de prisão provisória representavam 40% da população carcerária brasileira.
A tendência de encarceramento sem julgamento é, ainda, crescente. Em 2002, o total de presos no sistema prisional e nas delegacias de polícia, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado ao Ministério da Justiça, era de 239.345. Destas, 33,5% (80.235) eram prisões provisórias. Em 2012 (último levantamento disponível do InfoPen), o número total de presos era de 548.003, representando um aumento de 129%. As prisões provisórias totalizavam 195.036, um aumento de 143% em relação a 2002.
O Brasil ocupa o quarto lugar do ranking de maiores populações carcerárias, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.
A prisão provisória pode se dar por flagrante, pode ser preventiva ou temporária. De acordo com o Instituto Sou da Paz, “toda prisão em flagrante deve ser analisada pelo juiz, que pode relaxar a prisão em caso de ilegalidade, convertê-la em prisão preventiva ou possibilitar que o acusado responda ao processo em liberdade”. Não há limite de duração para os casos de prisão preventiva. No caso das prisões temporárias, podem ser aplicados cinco dias, prorrogados por mais cinco, ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 nos casos de crimes hediondos e tráfico.
“Os mutirões carcerários coordenados pelo CNJ demonstraram que a falência do sistema prisional não pode ser dissociada das sérias deficiências do sistema de justiça criminal. A par dos inúmeros casos de prisões provisórias com prazo alongado, sem conclusão da instrução e sem sentença de primeiro grau, dois exemplos parecem ilustrar o quadro de abuso eloquente: no Espírito Santo encontrou-se acusado preso provisoriamente há 11 anos; no Ceará, verificou-se um quadro ainda mais grave, uma pessoa presa há mais de 14 anos em caráter provisório”, afirmou o ministro do STF, Gilmar Mendes, em artigo publicado no portal Consultor Jurídico em 2013.
O Brasil tem sido criticado por organizações internacionais pelo aumento de prisões provisórias. Publicado em julho deste ano, o relatório do Grupo de Trabalho da ONU sobre prisão arbitrária acusa o país de adotar o encarceramento como regra, e não exceção. Em nota, a ONU afirmou que na prática “o acesso à justiça para pessoas presas e detidas é severamente deficiente em vários aspectos”, lembrando que a privação de liberdade é considerada arbitrária se o direito a julgamento for violado.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA também fez críticas ao aumento de prisões provisórias no Brasil, ao lançar em setembro deste ano o relatório sobre uso da prisão preventiva nas Américas (baixe aqui). “O relatório mostra que, infelizmente, nestes países, a prisão preventiva é usada de forma excessiva, o que acaba só aumentando a população carcerária e levando a situações críticas e indignas”, afirmou o relator da Comissão, James Cavallaro no lançamento do relatório.
Para tentar diminuir as prisões provisórias e arbitrárias, desde 2011 o Brasil possui a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). A lei prevê medidas alternativas para presos provisórios, mas quase nunca é utilizada. Em fevereiro deste ano, o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto ao Ministério da Justiça para que os juízes tivessem que explicar porque decidiram pela prisão preventiva em vez das medidas cautelares previstas em lei. “Hoje, a pessoa, via de regra, é presa sem que haja uma análise mais detida da situação dela. O objetivo dessa proposta, que é até singela, é mudar essa cultura”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Globo.
Tá certo, mas peraí“Com o marco civil, assumimos a vanguarda mundial na proteção da liberdade de expressão, na defesa da privacidade e na garantia de igualdade de tratamento o entre os usuários da internet” - Dilma Rousseff
A aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano – graças ao esforço do Executivo e da bancada aliada no Congresso – foi bastante celebrada por ativistas e organizações que defendem a liberdade da rede, por ser tratar de uma das legislações mais avançadas do mundo. Seu maior avanço é tratar o acesso à internet como um direito fundamental, definindo princípios e bases para orientar a relação comercial entre usuários e provedores de internet.
No entanto, o artigo 15 gerou críticas e até uma campanha para que a presidente o vetasse. “[Ele] compromete seriamente nossa privacidade ao obrigar que empresas guardem por seis meses, para fins de investigação, todos os dados de aplicação (frutos da navegação) que gerarmos na rede. Isso inverte o princípio constitucional da presunção de inocência ao aplicar um tipo de grampo em todos os internautas. A obrigação da guarda de dados também gera a necessidade de manutenção de todos esses dados em condições de segurança, sobrecarregando sites e provedores de encargos econômicos. O alto custo poderá levar à comercialização desses dados, criando uma corrida pelo uso da privacidade como mercadoria”, escreveram Pedro Ekman e Bia Barbosa, membros da coordenação executiva do coletivo Intervozes, que milita pela democratização da comunicação.
Outros problemas deverão aparecer na regulamentação dos pontos mais polêmicos. O próprio artigo 15 precisa ser regulamentado, processo que será conduzido a portas fechadas pela Presidência, que ouvirá a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Além dele, outro campo de batalha será a regulamentação da neutralidade da rede, que garante a mesma qualidade e velocidade do tráfego independentemente do tipo de navegação e do preço cobrado. De acordo com o Artigo 9 da lei, podem ocorrer exceções em dois casos: “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações e priorização de serviços de emergência”. No entanto, ativistas creem que a Anatel, que tem forte influência das empresas de telecomunicação, pode tentar influenciar a decisão final. “A quebra da neutralidade por motivos técnicos pode beneficiar o desinvestimento na infraestrutura de telecomunicações que a sociedade precisa”, alertou Sérgio Amadeu, Integrante do Comitê Gestor da Internet do Brasil, em entrevista à Agência Brasil. Por isso, os representantes da sociedade civil também querem ser ouvidos no processo de regulamentação, no espírito que marcou as discussões do Marco Civil.
Principais promessas
Marina Silva (PSB) - prometeu implantar o “Programa Ganhe o Mundo”, de intercâmbio culural.
Zé Maria (PSTU) - prometeu desmilitariza a PM e acabar com as UPPs.
Dilma Rousseff (PT) - Prometeu implementar o Programa Banda Larga para todos, com parceria publico-privada, universalizar a banda larga no Brasil, levar redes de fibra ótica para 90% dos municípios brasileiros, atender os 10% de municípios restantes com sistema de radio ou satélite, prometeu ampliar a velocidade média da banda larga de 5,5 megabits para 25 megabits, Prometeu dobrar o número de conexões de banda larga de 150 milhões para 300 milhões até 2018, ampliar o apoio a startups voltadas para inovação e tecnologia.
Truco!
– O que os candidatos já responderam
Truco, Luciana!
“Quem tem fortuna acima de 50 milhões tem que pagar 5 % de imposto. Só com isso podemos dobrar os gastos para a educação” – Luciana Genro.
Pedimos mais explicações à campanha do PSOL, e a candidata respondeu no dia seguinte, 24/8.
- O Projeto de Lei que regulamenta a taxação de grandes fortunas, de 2008, não foi votado até hoje. Como a candidata pretende conseguir apoio do Congresso para aprovar a medida?
Um projeto como este só é possível de ser aprovado com pressão popular. A maioria dos parlamentares são robustamente financiados por empresas controladas pelas famílias mais ricas do Brasil, portanto tentarão barrar esse projeto, como fazem com o meu projeto de lei, que desde 2008 está parado na Câmara.
As pautas das jornadas de junho precisam de mais recursos públicos para serem implementadas. O diálogo aberto com a população para discutir de onde virão esses recursos necessários para saúde, educação, transporte e moradia é essencial para que uma proposta como essa conquiste os votos necessários para sua aprovação no Congresso.
- Qual o valor que seria arrecadado com o imposto, e como a candidata chegou a tal estimativa?
Segundo o Atlas da Exclusão Social (organizado pelo economista Márcio Porchmann), 5 mil famílias mais ricas do Brasil têm patromônio correspondente a 42% do PIB. Considerando-se o PIB de 2013 (R$ 4,844 trilhões), cada uma destas 5 mil famílias detém, em média, R$ 407 milhões em fotunas. Caso tributemos apenas estas 5 mil famílias mais ricas, com uma alíquota anual de 5% apenas sobre a parcela excedente a R$ 50 milhões de cada uma delas (ou seja R$ 357 milhões), verifica-se que seria possível arrecadar nada menos do que R$ 90 bilhões por ano.
A conta, portanto é: R$ 357 milhões X 5.000 X 0,05 = R$ 89,25 bilhões (isto considerando o PIB de 2013).
Os recursos federais previstos para educação em 2014 são de R$ 88,28 bilhões.
Truco, Dilma!
“[Vamos] discutir também como é fundamental uma reforma federativa para redefinir as responsabilidades das três esferas do governo nas áreas de saúde, educação e da segurança” – Dilma Rousseff.
A Constituição de 1988 determina qual o papel de cada uma das três esferas de governo nas áreas citadas.
Os serviços de atendimento à Saúde são de competência do município “com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado” (art.30). A atuação das três esferas na Educação está estabelecida no artigo 211 – municípios prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; Estados e DF no ensino fundamental e médio; e a União no sistema federal de ensino, além de outras funções. Quanto à segurança, o artigo 144 discrimina quais as forças policiais a cargo da União (polícia federal, rodoviária e ferroviária), estados (polícia militar, bombeiros e polícia estadual) e municípios (guardas municipais).
Perguntamos à campanha:
- Como seria essa essa reforma federativa?
- Por que ela é necessária?
- A União quer aumentar ou diminuir as responsabilidades que tem constitucionalmente?
- Como elas seriam redistribuídas?
A campanha respondeu no dia 29/08, mencionando trecho do Plano de Governo enviado ao TSE, que aborda o tema sem explicar no que consistiria essa reforma e se haveria mudança das atribuições constitucionais das três esferas de governo:
“Essa reforma é necessária para conferir maior agilidade e qualidade aos serviços públicos prestados hoje, em especial para aqueles sob responsabilidade de mais de um dos entes federados. O governo buscará a construção de uma federação mais cooperativa, evitando a sobreposição de funções que possa retardar, encarecer e retalhar programas de atenção à população. A reforma federativa e a reforma dos serviços públicos são complementares e se confundem. Precisam ser realizadas juntas, para aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas, maximizar os seus efeitos e reduzir a relação entre o custo e o benefício dos serviços. No âmbito desta reforma, caberá enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento”.
A assessoria de imprensa informou que “a Campanha ainda está discutindo essas propostas em reuniões setoriais. O detalhamento só será possível após a conclusão dessa etapa” – o que deve ocorrer na primeria quinzena de setembro. E prometeu enviar o plano para o Truco!
Programa 6 – 30/08
Truco, Marina!
“É preciso que a educação seja integral combinando formas diferentes de educar” – Marina Silva.
Pedimos à campanha de Marina Silva que explique as seguintes questões. A campanha respondeu no dia 10 de setembro:
- O que exatamente a senhora quer dizer com integrar “formas diferentes de educar”? A ideia seria unir diversos métodos pedagógicos? Alterar o currículo escolar?
Resposta – A educação hoje é restrita à escola e padronizada. O que precisamos é expandir a experiência para além dos muros da escola e integrar conteúdos pertinentes e relevantes à realidade local, envolvendo os outros espaços públicos da comunidade. O parque, a praça, o centro cultural tem o mesma importância pedagógica na formação individual e coletiva na educação. É a partir do reconhecimento de experiências já consolidadas que vamos construir políticas públicas que permitam essa nova educação. É preciso, portanto, que todos os currículos considerem como transversais temas como as tecnologias da informação, comunicação, sustentabilidade ambiental, participação democrática e cultura.
As escolas devem ser estimuladas a apoiar os alunos interessados em formar grupos de teatro, dança, música, artes circenses e outras manifestações culturais. Essa escola deve ser oferecida, para toda a educação básica, em tempo integral a partir da reestruturação de uma política que seja capaz de articular diferentes ações públicas desse setor. Ao mesmo tempo, é preciso investir na infraestrutura das escolas, na capacitação dos gestores e educadores e, como já foi dito, na reestruturação dos conteúdos curriculares, de modo a formar crianças, jovens e adultos comprometidos com o exercício da cidadania plena e aptos a apresentar soluções de desenvolvimento sustentável em todas as suas atividades, da infância às atividades profissionais.
- No que suas propostas avançariam em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação que já leva em conta diferenças regionais e o compartilhamento de experiências entre comunidade e escola?
Resposta – A LDB diz que a educação é um processo formativo que se desenvolve em oito ambientes distintos: na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nas instituições de pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil e manifestações culturais. Isso é sinérgico ao conceito de educação em tempo integral proposto no programa de governo da Coligação Unidos pelo Brasil. Avanços na LDB dependem de uma avaliação criteriosa de como ela é aderente à realidade atual. Avaliação essa que só pode ser feita como política pública e somente quando se assume o governo. Ressaltamos que a educação é dever da família e do estado inspirada nos princípios de liberdade e de solidariedade humana com três objetivos – o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para exercer a cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho.
Programa 7 – 02/09
Truco, Eduardo!
“[Nós, do PV] Não admitimos que as religiões sofram qualquer tipo de perseguição, como está acontecendo com as religiões afro-brasileiras” – Eduardo Jorge.
A intolerância religiosa é histórica no Brasil. Para tentar combatê-la, existem ações em diferentes esferas, como na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e na Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro.
Mesmo assim, dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência publicados pelo jornal O Globo mostram que fiéis do candomblé e da umbanda foram vítimas de 22 das 53 denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 entre janeiro e julho deste ano.
Perguntamos ao candidato Eduardo Jorge:
- Como pretende de fato combater a intolerância a religiões afro-brasileiras? O PV tem um plano de ação a esse respeito?
A resposta veio no dia 03/09:
“O estado é laico. Neste sentido, é preciso garantir o direito de todos à liberdade de religião, seja a religião qual for. A cultura afrobrasileira deve ser respeitada, e a perseguição destas religiões, como qualquer tipo de perseguição contra direitos individuais, deve ser criminalizada e equiparada aos crimes de racismo”.
Achou a resposta vaga? Nós também. Por isso pedimos Seis! E o candidato esclareceu:
“A Lei 9.459, de maio de 1997, altera a lei 7.716, de janeiro de 1989, e prevê reclusão de um a três anos e multa os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Embora em vigor há 17 anos, continuamos testemunhando atos bárbaros de preconceito no país, seja ele racial ou religioso. Defendemos maior rigor na aplicação e no cumprimento da legislação.
A mudança cultural necessária ao país também deve vir de uma educação inclusiva e de respeito à diversidade. Tornar obrigatória na grade curricular a educação para os direitos humanos como forma de combate a todo tipo de desigualdade, descriminação, violência, abuso etc, bem como a mais efetiva e poderosa ferramenta para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do estabelecimento da paz mundial.”
Programa 10 – 09/09
Truco, Pastor!
“Vou usar o dinheiro que hoje some no ralo da corrupção para criar o ministério da segurança pública” – Pastor Everaldo.
Enviamos as seguintes perguntas à campanha do candidato, que respondeu no dia 11/9:
- Que medidas o candidato pretende tomar para recuperar o dinheiro perdido com a corrupção? Qual a estimativa do valor a ser recuperado?
Investimento nos órgãos investigativos e fiscalizadores, como TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União; e investimento na Advocacia-Geral da União, responsável por buscar judicialmente esses valores junto aos políticos corrompidos e empresários corruptores. E, mais importante que isso: vamos estancar a corrupção com a diminuição do poder de barganha do agente público corrupto através da diminuição do Estado. A diminuição de funções do Estado e de dinheiro excessivo já acarretará uma substancial redução na corrupção. Sem isso, estaremos condenados eternamente a “enxugar gelo”. Precisamos aguardar as investigações de todos os malfeitos para sabermos exatamente de quanto estamos falando. Mas essa é certamente um conta bilionária.
- Qual seria o orçamento do Ministério da Segurança Pública? Quais seriam as suas atribuições?
Seria certamente um orçamento acima do atual do Ministério da Justiça, que hoje é pouco superior a 11 bilhões anuais. A principal atribuição será aprofundar a organização entre os diversos órgãos de segurança pública e investir em novas formas de combate ao crime.
Fonte: Agência Pública
[Via BBA]
Programa 3 – 23/08
Truco, Luciana!“Quem tem fortuna acima de 50 milhões tem que pagar 5 % de imposto. Só com isso podemos dobrar os gastos para a educação” – Luciana Genro.
Pedimos mais explicações à campanha do PSOL, e a candidata respondeu no dia seguinte, 24/8.
- O Projeto de Lei que regulamenta a taxação de grandes fortunas, de 2008, não foi votado até hoje. Como a candidata pretende conseguir apoio do Congresso para aprovar a medida?
Um projeto como este só é possível de ser aprovado com pressão popular. A maioria dos parlamentares são robustamente financiados por empresas controladas pelas famílias mais ricas do Brasil, portanto tentarão barrar esse projeto, como fazem com o meu projeto de lei, que desde 2008 está parado na Câmara.
As pautas das jornadas de junho precisam de mais recursos públicos para serem implementadas. O diálogo aberto com a população para discutir de onde virão esses recursos necessários para saúde, educação, transporte e moradia é essencial para que uma proposta como essa conquiste os votos necessários para sua aprovação no Congresso.
- Qual o valor que seria arrecadado com o imposto, e como a candidata chegou a tal estimativa?
Segundo o Atlas da Exclusão Social (organizado pelo economista Márcio Porchmann), 5 mil famílias mais ricas do Brasil têm patromônio correspondente a 42% do PIB. Considerando-se o PIB de 2013 (R$ 4,844 trilhões), cada uma destas 5 mil famílias detém, em média, R$ 407 milhões em fotunas. Caso tributemos apenas estas 5 mil famílias mais ricas, com uma alíquota anual de 5% apenas sobre a parcela excedente a R$ 50 milhões de cada uma delas (ou seja R$ 357 milhões), verifica-se que seria possível arrecadar nada menos do que R$ 90 bilhões por ano.
A conta, portanto é: R$ 357 milhões X 5.000 X 0,05 = R$ 89,25 bilhões (isto considerando o PIB de 2013).
Os recursos federais previstos para educação em 2014 são de R$ 88,28 bilhões.
Programa 5 – 28/08
Truco, Dilma!
“[Vamos] discutir também como é fundamental uma reforma federativa para redefinir as responsabilidades das três esferas do governo nas áreas de saúde, educação e da segurança” – Dilma Rousseff.
A Constituição de 1988 determina qual o papel de cada uma das três esferas de governo nas áreas citadas.
Os serviços de atendimento à Saúde são de competência do município “com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado” (art.30). A atuação das três esferas na Educação está estabelecida no artigo 211 – municípios prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; Estados e DF no ensino fundamental e médio; e a União no sistema federal de ensino, além de outras funções. Quanto à segurança, o artigo 144 discrimina quais as forças policiais a cargo da União (polícia federal, rodoviária e ferroviária), estados (polícia militar, bombeiros e polícia estadual) e municípios (guardas municipais).
Perguntamos à campanha:
- Como seria essa essa reforma federativa?
- Por que ela é necessária?
- A União quer aumentar ou diminuir as responsabilidades que tem constitucionalmente?
- Como elas seriam redistribuídas?
A campanha respondeu no dia 29/08, mencionando trecho do Plano de Governo enviado ao TSE, que aborda o tema sem explicar no que consistiria essa reforma e se haveria mudança das atribuições constitucionais das três esferas de governo:
“Essa reforma é necessária para conferir maior agilidade e qualidade aos serviços públicos prestados hoje, em especial para aqueles sob responsabilidade de mais de um dos entes federados. O governo buscará a construção de uma federação mais cooperativa, evitando a sobreposição de funções que possa retardar, encarecer e retalhar programas de atenção à população. A reforma federativa e a reforma dos serviços públicos são complementares e se confundem. Precisam ser realizadas juntas, para aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas, maximizar os seus efeitos e reduzir a relação entre o custo e o benefício dos serviços. No âmbito desta reforma, caberá enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento”.
A assessoria de imprensa informou que “a Campanha ainda está discutindo essas propostas em reuniões setoriais. O detalhamento só será possível após a conclusão dessa etapa” – o que deve ocorrer na primeria quinzena de setembro. E prometeu enviar o plano para o Truco!
Programa 6 – 30/08Truco, Marina!
“É preciso que a educação seja integral combinando formas diferentes de educar” – Marina Silva.
Pedimos à campanha de Marina Silva que explique as seguintes questões. A campanha respondeu no dia 10 de setembro:
- O que exatamente a senhora quer dizer com integrar “formas diferentes de educar”? A ideia seria unir diversos métodos pedagógicos? Alterar o currículo escolar?
Resposta – A educação hoje é restrita à escola e padronizada. O que precisamos é expandir a experiência para além dos muros da escola e integrar conteúdos pertinentes e relevantes à realidade local, envolvendo os outros espaços públicos da comunidade. O parque, a praça, o centro cultural tem o mesma importância pedagógica na formação individual e coletiva na educação. É a partir do reconhecimento de experiências já consolidadas que vamos construir políticas públicas que permitam essa nova educação. É preciso, portanto, que todos os currículos considerem como transversais temas como as tecnologias da informação, comunicação, sustentabilidade ambiental, participação democrática e cultura.
As escolas devem ser estimuladas a apoiar os alunos interessados em formar grupos de teatro, dança, música, artes circenses e outras manifestações culturais. Essa escola deve ser oferecida, para toda a educação básica, em tempo integral a partir da reestruturação de uma política que seja capaz de articular diferentes ações públicas desse setor. Ao mesmo tempo, é preciso investir na infraestrutura das escolas, na capacitação dos gestores e educadores e, como já foi dito, na reestruturação dos conteúdos curriculares, de modo a formar crianças, jovens e adultos comprometidos com o exercício da cidadania plena e aptos a apresentar soluções de desenvolvimento sustentável em todas as suas atividades, da infância às atividades profissionais.
- No que suas propostas avançariam em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação que já leva em conta diferenças regionais e o compartilhamento de experiências entre comunidade e escola?
Resposta – A LDB diz que a educação é um processo formativo que se desenvolve em oito ambientes distintos: na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nas instituições de pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil e manifestações culturais. Isso é sinérgico ao conceito de educação em tempo integral proposto no programa de governo da Coligação Unidos pelo Brasil. Avanços na LDB dependem de uma avaliação criteriosa de como ela é aderente à realidade atual. Avaliação essa que só pode ser feita como política pública e somente quando se assume o governo. Ressaltamos que a educação é dever da família e do estado inspirada nos princípios de liberdade e de solidariedade humana com três objetivos – o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para exercer a cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho.
Programa 7 – 02/09Truco, Eduardo!
“[Nós, do PV] Não admitimos que as religiões sofram qualquer tipo de perseguição, como está acontecendo com as religiões afro-brasileiras” – Eduardo Jorge.
A intolerância religiosa é histórica no Brasil. Para tentar combatê-la, existem ações em diferentes esferas, como na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e na Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Terreiro.
Mesmo assim, dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência publicados pelo jornal O Globo mostram que fiéis do candomblé e da umbanda foram vítimas de 22 das 53 denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 entre janeiro e julho deste ano.
Perguntamos ao candidato Eduardo Jorge:
- Como pretende de fato combater a intolerância a religiões afro-brasileiras? O PV tem um plano de ação a esse respeito?
A resposta veio no dia 03/09:
“O estado é laico. Neste sentido, é preciso garantir o direito de todos à liberdade de religião, seja a religião qual for. A cultura afrobrasileira deve ser respeitada, e a perseguição destas religiões, como qualquer tipo de perseguição contra direitos individuais, deve ser criminalizada e equiparada aos crimes de racismo”.
Achou a resposta vaga? Nós também. Por isso pedimos Seis! E o candidato esclareceu:
“A Lei 9.459, de maio de 1997, altera a lei 7.716, de janeiro de 1989, e prevê reclusão de um a três anos e multa os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Embora em vigor há 17 anos, continuamos testemunhando atos bárbaros de preconceito no país, seja ele racial ou religioso. Defendemos maior rigor na aplicação e no cumprimento da legislação.
A mudança cultural necessária ao país também deve vir de uma educação inclusiva e de respeito à diversidade. Tornar obrigatória na grade curricular a educação para os direitos humanos como forma de combate a todo tipo de desigualdade, descriminação, violência, abuso etc, bem como a mais efetiva e poderosa ferramenta para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do estabelecimento da paz mundial.”
Programa 10 – 09/09
Truco, Pastor!
“Vou usar o dinheiro que hoje some no ralo da corrupção para criar o ministério da segurança pública” – Pastor Everaldo.
Enviamos as seguintes perguntas à campanha do candidato, que respondeu no dia 11/9:
- Que medidas o candidato pretende tomar para recuperar o dinheiro perdido com a corrupção? Qual a estimativa do valor a ser recuperado?
Investimento nos órgãos investigativos e fiscalizadores, como TCU, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União; e investimento na Advocacia-Geral da União, responsável por buscar judicialmente esses valores junto aos políticos corrompidos e empresários corruptores. E, mais importante que isso: vamos estancar a corrupção com a diminuição do poder de barganha do agente público corrupto através da diminuição do Estado. A diminuição de funções do Estado e de dinheiro excessivo já acarretará uma substancial redução na corrupção. Sem isso, estaremos condenados eternamente a “enxugar gelo”. Precisamos aguardar as investigações de todos os malfeitos para sabermos exatamente de quanto estamos falando. Mas essa é certamente um conta bilionária.
- Qual seria o orçamento do Ministério da Segurança Pública? Quais seriam as suas atribuições?
Seria certamente um orçamento acima do atual do Ministério da Justiça, que hoje é pouco superior a 11 bilhões anuais. A principal atribuição será aprofundar a organização entre os diversos órgãos de segurança pública e investir em novas formas de combate ao crime.
Fonte: Agência Pública
[Via BBA]
