Miguel Reale Jr., entrevistado que inaugurou a nova fase do programa, foi o advogado, ex-ministro da Justiça e professor titular de direito ...
Miguel Reale Jr., entrevistado que inaugurou a nova fase do programa, foi o advogado, ex-ministro da Justiça e professor titular de direito penal da USP. Ele falou sobre a etapa final do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, e sobre a situação da Justiça no Brasil.
O especialista foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro, em 1983, atuou como presidente do Conselho Federal de Entorpecentes – COFEN, Membro da Comissão Elaboradora da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, de 1980 a 1984. Presidente da Comissão de Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro e da Comissão Elaboradora dos Anteprojetos de Lei modificativos da Parte Geral do Código Penal.
O tema principal em questão na entrevista foi a retomada da etapa final do julgamento do mensalão – a Ação Penal 470. Os 11 ministros julgam os recursos dos 25 condenados. Na oportunidade, os embargos infringentes - recurso cabível contra acórdãos não unânimes – serão apenas para os réus com quatros votos contra a condenação. O jurista ressaltou que essa não é uma ação típica do supremo e que no caso não cabe embargos já que se trata de uma corte, com 11
cabeças julgadoras.
No programa, Miguel Reale falou ainda sobre a situação da Justiça brasileira. Pare ele, é preciso que a classe de juízes tenham uma visão mais social na atuação de magistrado.
Ele [o médico] não é uma freira que está pensando em ser benemérita. Ele está pensando na sua carreira.
O jurista citou o trabalho feito nos Centros de Integração da Cidadania, instalados em áreas de alta vulnerabilidade social de São Paulo.
Foi feito um esforço a fórceps para acomodar o sistema legislativo parlamentarista com o sistema executivo presidencialista.
O jurista também ressalta que há uma deficiência de organização:
[Via BBA]
O especialista foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo Franco Montoro, em 1983, atuou como presidente do Conselho Federal de Entorpecentes – COFEN, Membro da Comissão Elaboradora da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, de 1980 a 1984. Presidente da Comissão de Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro e da Comissão Elaboradora dos Anteprojetos de Lei modificativos da Parte Geral do Código Penal.
O tema principal em questão na entrevista foi a retomada da etapa final do julgamento do mensalão – a Ação Penal 470. Os 11 ministros julgam os recursos dos 25 condenados. Na oportunidade, os embargos infringentes - recurso cabível contra acórdãos não unânimes – serão apenas para os réus com quatros votos contra a condenação. O jurista ressaltou que essa não é uma ação típica do supremo e que no caso não cabe embargos já que se trata de uma corte, com 11
cabeças julgadoras.
No programa, Miguel Reale falou ainda sobre a situação da Justiça brasileira. Pare ele, é preciso que a classe de juízes tenham uma visão mais social na atuação de magistrado.
É preciso levar a Justiça até a população mais pobre, nas periferias.
O jurista citou o trabalho feito nos Centros de Integração da Cidadania, instalados em áreas de alta vulnerabilidade social de São Paulo.
Lá, os processos podiam ser decididos por meio de mediação, na hora. Mas o juiz tem que ter vocação. O juiz não percebe o grande papel social que ele exerce.
O jurista também ressalta que há uma deficiência de organização:
O juiz não está preparado para ser o administrador desse serviço.
[Via BBA]
