11 milhões de trabalhadores informais, que possuam negócio próprio, já podem sair da informalidade com menos burocracia. Nova lei pode garan...
11 milhões de trabalhadores informais, que possuam negócio próprio, já podem sair da informalidade com menos burocracia. Nova lei pode garantir benefícios como aposentadoria, e permitir a obtenção de empréstimos com juros mais baixos.
Os trabalhadores informais do país, que tenham pequenos empreendimentos com faturamento de até R$ 36 mil por ano, poderão formalizar seus negócios aderindo ao programa Microempreendedor Individual (MEI), a partir de hoje (1º). Mais de 170 ocupações serão beneficiadas com o MEI, entre elas, cabeleireiras, costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, animadores de festa, encanadores etc.
O microempreendedor que aderir ao programa terá de recolher os tributos mensalmente, sem precisar pagar a contabilidade e nem emitir nota fiscal. A taxa mensal irá variar entre R$ 51,15 e R$ 57,15, incluindo os impostos federais, estaduais e municipais.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a previsão é de formalizar mais de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios e prestação de serviços, que não pagam tributos e que não têm direito aos benefícios previdenciários.
De acordo com o ministério, R$ 51,15 será o valor da contribuição previdenciária, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) para a prefeitura (caso o empresário seja um prestador de serviço) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para o governo estadual (caso a pessoa atue na indústria ou no comércio).
Benefícios
Ao formalizar o seu negócio, o microempreendedor terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a família ficará protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Não poderão participar do programa microempreendedores que tenham filiais da empresa, que possuam mais de um empregado ou que tenham ou sejam sócios de outras empresas.
A adesão ao programa poderá ser feita gratuitamente pela internet, pelo Portal do Empreendedor. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae) também pretende orientar os microempreendedores pelo site http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br. As dúvidas poderão ser respondidas pelos telefones 135 da Previdência Social ou 0800 570 0800, do Sebrae.
Fonte: Agência Brasil
Os trabalhadores informais do país, que tenham pequenos empreendimentos com faturamento de até R$ 36 mil por ano, poderão formalizar seus negócios aderindo ao programa Microempreendedor Individual (MEI), a partir de hoje (1º). Mais de 170 ocupações serão beneficiadas com o MEI, entre elas, cabeleireiras, costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, animadores de festa, encanadores etc.
O microempreendedor que aderir ao programa terá de recolher os tributos mensalmente, sem precisar pagar a contabilidade e nem emitir nota fiscal. A taxa mensal irá variar entre R$ 51,15 e R$ 57,15, incluindo os impostos federais, estaduais e municipais.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a previsão é de formalizar mais de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios e prestação de serviços, que não pagam tributos e que não têm direito aos benefícios previdenciários.
Temos convicção de que esse país precisa, cada vez mais, acreditar nos micro e pequenos empreendedores porque estes são aqueles que geram muito emprego e trabalho no Brasil.
José Pimentel. Ministro da Previdência
De acordo com o ministério, R$ 51,15 será o valor da contribuição previdenciária, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) para a prefeitura (caso o empresário seja um prestador de serviço) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para o governo estadual (caso a pessoa atue na indústria ou no comércio).
Benefícios
Ao formalizar o seu negócio, o microempreendedor terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a família ficará protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Não poderão participar do programa microempreendedores que tenham filiais da empresa, que possuam mais de um empregado ou que tenham ou sejam sócios de outras empresas.
A adesão ao programa poderá ser feita gratuitamente pela internet, pelo Portal do Empreendedor. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae) também pretende orientar os microempreendedores pelo site http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br. As dúvidas poderão ser respondidas pelos telefones 135 da Previdência Social ou 0800 570 0800, do Sebrae.
Fonte: Agência Brasil
