Google é condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um padre acusado de pedofilia no site de relacionamentos Orkut. O difícil equilíbr...
Google é condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um padre acusado de pedofilia no site de relacionamentos Orkut.
O difícil equilíbrio entre liberdade de expressão e inviolabilidade da imagem e da honra
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Google a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um padre acusado de pedofilia no Orkut. Como a decisão foi em segunda instância, não cabe mais recurso na justiça mineira.
O padre J.R., de 54 anos, na época pároco na cidade de Bueno Brandão (MG), ajuizou uma ação de indenização por danos morais em 2008. Para não pagar o Google teria que levar o caso para o âmbito federal.
De acordo com os autos, o padre J.R. alega que um usuário anônimo publicou, em uma comunidade no site de relacionamento, mensagens com os dizeres: “Padre J.R.: o farsante, o namorado da sacristã, o pedófilo, roubo e sexo na igreja, o ladrão que tem amante”. Por esse motivo, o religioso decidiu entrar com uma ação pedindo indenização por danos morais.
Para a Justiça, houve danos morais contra o padre.
Dessa forma o desembargador concluiu que as mensagens foram ofensivas ao padre, “macularam sua honra, dignidade e nome, considerando que foram veiculadas em famoso site de relacionamentos, amplamente difundido e de livre acesso na rede mundial de computadores”. E completou: “há responsabilidade objetiva dos provedores de serviços de internet que devem responder por possíveis danos gerados pelos conteúdos que disponibilizam na rede”. Os desembargadores Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho acompanharam a decisão do relator, confirmando integralmente a sentença de 1ª instância.
O padre tomou conhecimento da comunidade no Orkut por terceiros, já que não tem perfil na rede social, explicou o advogado do padre, Oscar Ramalho Cavini.
“Ele fez boletim de ocorrência, mas como não deu em nada, decidiu tentar descobrir quem era o autor”, disse o advogado, acrescentando que a ação teve início em julho de 2008 e a decisão em 2ª instância foi tomada em abril de 2010.
Em sua defesa o Google afirma não deveria indenizar a vítima.
A empresa afirma ainda que sua atividade em relação ao Orkut “limita-se ao oferecimento gratuito aos seus usuários de um espaço na internet, onde estes podem postar o conteúdo que desejam, desde que respeitado o Termo de Uso e Políticas que anuem quando se cadastram no site”.
A empresa não revelou se vai recorrer ao âmbito federal.
Essa questão pode se mostrar especialmente delicada para empresa. Não pelo valor em si, mas pela jurisprudência criada e que, caso a decisão não seja reformada na justiça federal, pode criar uma avalanche de processos contra a empresa (que não tem como ficar anônima) por qualquer um que se sentir ofendido por comentários caluniosos nos posts do serviço da empresa.
Isso deverá, inclusive, provocar alterações no formato adotado pela empresa de criação de contas no serviço. Ou mesmo uma maior vigilância sobre os conteúdos das comunidades no Orkut.
Mas fica o alerta: Por analogia, os blogs e fóruns que permitem a inclusão de comentários anônimos, especialmente aqueles sem moderação, podem ter o mesmo tipo de problema legal que a empresa de Mountain View (através da sua filial brasileira).
Outra coisa, mesmo que o comentário não seja "anônimo", mas não for possível identificar quem o publicou, certamente cairá na vala comum do caso do padre mineiro.
No artigo V da Contituição Federal (datada de 1988), temos no inciso IV que:
Ou seja, parece que você pode dizer o que quiser (chamar político de ladrão, padre de pedófilo, árabe de turco, aposentado de vagabundo, mandar jogar merda em veado. Liberdade abre as asas sobre nós). Mas no inciso seguinte, vem a empatação, o "desde que", a ducha de água fria no oba-oba:
Assim, denota-se a inexistência do direito absoluto. Nem mesmo o direito à vida (se você desertar, você pode ser fuzilado. Se sua mãe foi estuprada e você estiver em seu útero: babau!)
Jornal virtual O Parasita: Quem é Joãozinho Zé-Ruela???
Mas pensávamos que a internet era essa utópica Terra Sem-lei onde poderíamos xingar e sermos xingados. Detratar e sermos detratados para em seguir termos o direito a tréplica. Um imenso muro branco para ser pichado por todos aqueles que tiverem acesso a ele. Ledo engano.
Isso foi no tempo que a rede era coisa de nerds que se achavam donos do ciberespaço, hackers que sentiam-se os senhores do tempo e do espaço por invadirem computadores e fazerem ligações internacionais sem pagar e inatingíveis nessa espécie de maçonaria digital.
Mas a medida que a sociedade foi tomando conta do espaço selvagem, o velho oeste virtual está, aos poucos, sendo civilizado. O caso do padre é bem emblemático: ele nem tinha conta no Orkut (pela idade poderíamos inferir que pode até mesmo ser um tecnófobo).
Mas mesmo assim os efeitos da calúnia chegaram até a nossa First Life e esse caso singular acabou caindo no colo de um juiz singular que achou por bem terminar com essa festa sendo seguido por seus colegas de segunda instância.
Essa é a diferença de você falar o que quiser com alguém ao seu lado e escrever na internet. O que se diz a uma pessoa sempre pode ser desmentido (a pessoa teria que provar que você disse, o que é bem improvável. Exceto se seu interlocutor se chamar Durval).
Mas o que se "faz" na internet, ao contrário do que se faz em "Vegas", fica tudo registrado. Igual a esse instante, em que estou sendo registrado pelo Google, que nesse momento deve estar pensando o que irá fazer quanto ao caso do padre mineiro e o anonimato do membros das comunidades do Orkut.
Alea jacta est (a sorte está lançada).
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Google a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um padre acusado de pedofilia no Orkut. Como a decisão foi em segunda instância, não cabe mais recurso na justiça mineira.
O padre J.R., de 54 anos, na época pároco na cidade de Bueno Brandão (MG), ajuizou uma ação de indenização por danos morais em 2008. Para não pagar o Google teria que levar o caso para o âmbito federal.
De acordo com os autos, o padre J.R. alega que um usuário anônimo publicou, em uma comunidade no site de relacionamento, mensagens com os dizeres: “Padre J.R.: o farsante, o namorado da sacristã, o pedófilo, roubo e sexo na igreja, o ladrão que tem amante”. Por esse motivo, o religioso decidiu entrar com uma ação pedindo indenização por danos morais.
Para a Justiça, houve danos morais contra o padre.
...ao disponibilizar espaço em sites de relacionamento virtual, em que seus usuários podem postar qualquer tipo de mensagem, sem prévia fiscalização, com conteúdos ofensivos e injuriosos e, muitas vezes, com procedência desconhecida, assume o risco de gerar danos
Desembargador Alvimar de Ávila. Relator do processo
Dessa forma o desembargador concluiu que as mensagens foram ofensivas ao padre, “macularam sua honra, dignidade e nome, considerando que foram veiculadas em famoso site de relacionamentos, amplamente difundido e de livre acesso na rede mundial de computadores”. E completou: “há responsabilidade objetiva dos provedores de serviços de internet que devem responder por possíveis danos gerados pelos conteúdos que disponibilizam na rede”. Os desembargadores Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho acompanharam a decisão do relator, confirmando integralmente a sentença de 1ª instância.
O padre tomou conhecimento da comunidade no Orkut por terceiros, já que não tem perfil na rede social, explicou o advogado do padre, Oscar Ramalho Cavini.
“Ele fez boletim de ocorrência, mas como não deu em nada, decidiu tentar descobrir quem era o autor”, disse o advogado, acrescentando que a ação teve início em julho de 2008 e a decisão em 2ª instância foi tomada em abril de 2010.
No meu entender, se não identifica a pessoa física responsável, seria ele [o Google] o responsável, já que está contribuindo para o anonimato do criminoso
Oscar Ramalho Cavini. Advogado
Em sua defesa o Google afirma não deveria indenizar a vítima.
As ofensas supostamente sofridas pelo padre não foram pronunciadas pela empresa, mas tão somente por um usuário que postou as mensagens tidas como ofensivas.
A empresa afirma ainda que sua atividade em relação ao Orkut “limita-se ao oferecimento gratuito aos seus usuários de um espaço na internet, onde estes podem postar o conteúdo que desejam, desde que respeitado o Termo de Uso e Políticas que anuem quando se cadastram no site”.
A empresa não revelou se vai recorrer ao âmbito federal.
Essa questão pode se mostrar especialmente delicada para empresa. Não pelo valor em si, mas pela jurisprudência criada e que, caso a decisão não seja reformada na justiça federal, pode criar uma avalanche de processos contra a empresa (que não tem como ficar anônima) por qualquer um que se sentir ofendido por comentários caluniosos nos posts do serviço da empresa.
Isso deverá, inclusive, provocar alterações no formato adotado pela empresa de criação de contas no serviço. Ou mesmo uma maior vigilância sobre os conteúdos das comunidades no Orkut.
Mas fica o alerta: Por analogia, os blogs e fóruns que permitem a inclusão de comentários anônimos, especialmente aqueles sem moderação, podem ter o mesmo tipo de problema legal que a empresa de Mountain View (através da sua filial brasileira).
Outra coisa, mesmo que o comentário não seja "anônimo", mas não for possível identificar quem o publicou, certamente cairá na vala comum do caso do padre mineiro.
No artigo V da Contituição Federal (datada de 1988), temos no inciso IV que:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Ou seja, parece que você pode dizer o que quiser (chamar político de ladrão, padre de pedófilo, árabe de turco, aposentado de vagabundo, mandar jogar merda em veado. Liberdade abre as asas sobre nós). Mas no inciso seguinte, vem a empatação, o "desde que", a ducha de água fria no oba-oba:
VI - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Assim, denota-se a inexistência do direito absoluto. Nem mesmo o direito à vida (se você desertar, você pode ser fuzilado. Se sua mãe foi estuprada e você estiver em seu útero: babau!)
Mas pensávamos que a internet era essa utópica Terra Sem-lei onde poderíamos xingar e sermos xingados. Detratar e sermos detratados para em seguir termos o direito a tréplica. Um imenso muro branco para ser pichado por todos aqueles que tiverem acesso a ele. Ledo engano.
Isso foi no tempo que a rede era coisa de nerds que se achavam donos do ciberespaço, hackers que sentiam-se os senhores do tempo e do espaço por invadirem computadores e fazerem ligações internacionais sem pagar e inatingíveis nessa espécie de maçonaria digital.
Mas a medida que a sociedade foi tomando conta do espaço selvagem, o velho oeste virtual está, aos poucos, sendo civilizado. O caso do padre é bem emblemático: ele nem tinha conta no Orkut (pela idade poderíamos inferir que pode até mesmo ser um tecnófobo).
Mas mesmo assim os efeitos da calúnia chegaram até a nossa First Life e esse caso singular acabou caindo no colo de um juiz singular que achou por bem terminar com essa festa sendo seguido por seus colegas de segunda instância.
Essa é a diferença de você falar o que quiser com alguém ao seu lado e escrever na internet. O que se diz a uma pessoa sempre pode ser desmentido (a pessoa teria que provar que você disse, o que é bem improvável. Exceto se seu interlocutor se chamar Durval).
Mas o que se "faz" na internet, ao contrário do que se faz em "Vegas", fica tudo registrado. Igual a esse instante, em que estou sendo registrado pelo Google, que nesse momento deve estar pensando o que irá fazer quanto ao caso do padre mineiro e o anonimato do membros das comunidades do Orkut.
Alea jacta est (a sorte está lançada).
