O resumo da segunda semana do projeto Truco!, projeto de cobertura das eleições da Agência Pública de jornalismo investigativo. Programa 4 –...
O resumo da segunda semana do projeto Truco!, projeto de cobertura das eleições da Agência Pública de jornalismo investigativo.
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Não é bem assim
De fato, foram criadas 18 universidades federais nos governos do PT.
Foram 14 na gestão Lula (2003-2010) e quatro no governo Dilma, via uma lei sancionada em junho de 2013. Três destas foram criadas através do desmembramento de universidades federais mais antigas: a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) foi criada por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), assim como a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), desmembrada da Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA), desmembrada da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Na última reunião como presidente com os então reitores das universidades federais, Lula divulgou que encerrava seu governo com a criação de 110 novos câmpus universitários. No começo do seu governo, Dilma anunciou o plano de abrir 47 novos câmpus universitários, sendo 20 até 2012 e 27 até o final deste ano. Ainda considerando a inauguração de todos os 47 câmpus prometidos, a soma dos números divulgados difere do discurso da candidata, totalizando 157 câmpus universitários.
Quanto às novas escolas técnicas, Lula inaugurou 214 durante os oito anos do seu governo. Quando assumiu seu mandato, Dilma anunciou a criação de 208 escolas técnicas até 2014 – o que chegaria ao número mencionado na campanha. Trata-se, portanto, de uma projeção e não de um fato consumado, como a afirmação da presidente faz parecer.
No final de 2013, segundo o site Muda Mais, do PT, Dilma havia inaugurado 116 unidades. Mais recentemente, em 26 de abril deste ano, a presidente anunciou durante a cerimônia de formatura dos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Belém (Pará), que 164 novas escolas técnicas estavam em funcionamento.
Em 28/08, o MEC respondeu à Pública confirmando os números previstos do governo Dilma e informou que durante o governo Lula foram inaugurados 126 câmpus — diferente dos 110 levantados anteriormente, o que totaliza o número de 173 câmpus apontados no programa eleitoral.
E para encerrar: de fato o Prouni (Programa Universidade para Todos) foi sancionado por Lula em 2005 através da lei 11.096.
Tá certo, mas peraí
Beto Albuquerque realmente ajudou Marina Silva quando ela era ministra do Meio Ambiente do governo Lula (2003 a 2008) - mas eles também tiveram sérios confrontos.
Como vice-líder do governo na Câmara e a pedido de Marina, ele articulou a aprovação do Pacote Verde, um conjunto de medidas para gestão de florestas públicas e combate ao desmatamento, em 2005. Porém, os dois estiveram em posição oposta no início da gestão da ex-ministra. O então deputado federal atuou contra ela em dois temas muito caros a Marina: o plantio de transgênicos e a liberação de pesquisas de células-tronco embrionárias.
Em 2003 e 2004, o vice-líder do governo na Câmara empenhou-se pela aprovação das medidas provisórias 131 e 223, que liberaram o plantio de soja transgênica nas safras 2003/2004 e 2004/2005. Marina defendia regras mais rígidas para esse tipo de cultivo e era contrária à edição de MPs para permiti-lo. A ministra defendia a regulação do assunto pelo Congresso, mas o projeto que viria a se transformar mais tarde na Lei de Biossegurança enfrentava dificuldades para ser aprovado. Assim, naqueles anos o plantio acabou sendo liberado pelas MPs.
Albuquerque, que tem ligações com a bancada ruralista do Rio Grande do Sul, chegou a cobrar publicamente o vice-presidente José Alencar para que assinasse a MP 131 – Alencar era presidente em exercício na ausência de Lula, que participava da Assembleia-Geral da ONU. “Quem está na chuva é pra se molhar. Quem está no cargo é para decidir”, afirmou o deputado.
Albuquerque também era favorável à liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, incluída no projeto da Lei de Biossegurança. Em mais de uma ocasião, Marina disse ser contrária a essa ideia. “Não tenho uma posição favorável à pesquisa com célula-tronco embrionária, e eu já disse isso. Eu sou favorável à pesquisa com célula-tronco adulta”, disse a candidata, durante a campanha de 2010. A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005; um dos seus principais defensores era o então ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.
Apenas dois municípios mineiros entre os nove atendidos pelo Poupança Jovem cortaram pela metade o abandono escolar em todas as séries do Ensino Médio público durante o governo de Aécio Neves: Esmeraldas, na região Metropolitana de Belo Horizonte, e Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
Os dados são das Taxas de Rendimento do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – os mesmos utilizados pela Secretaria de Educação de Minas Gerais segundo informou o órgão à agência Pública.
Além disso, nem mesmo Esmeraldas, que alcançou os melhores índices entre 2007 e 2010, conseguiu manter as boas marcas nos anos seguintes. No comparativo de 2007 a 2012, último ano disponível das Taxas de Rendimento do Inep (os dados de 2013 serão divulgados em breve), o abandono escolar em Esmeraldas aumentou mais de 15% na 1ª série do Ensino Médio. A maior queda se deu no 3º ano do Ensino Médio – 38% –, mas a redução foi menor do que a registrada até 2010, e no 2º ano foi de apenas 5%.
É importante ressaltar que em todos os nove municípios (no total, o estado tem 853 municípios) atendidos pelo Poupança Jovem houve diminuição no abandono escolar durante o governo de Aécio Neves. Também houve casos de redução do abandono pela metade, mas em uma determinada série, não no curso inteiro. Pouso Alegre, por exemplo, reduziu o abandono em 58% no 2º do ensino médio, mas no 1º ano a taxa foi de apenas 26%. A base de dados do Inep pode ser acessada aqui: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
Desde 2007, ano que marcou o primeiro ano de funcionamento do Poupança Jovem, o Inep alterou a sua metodologia e deixou de utilizar o termo evasão escolar (quando um aluno sai da escola e não se matricula no ano seguinte) e passou a usar o abandono (quando o aluno deixa a escola e não completa um ano em que estava matriculado, independente do que virá a acontecer no próximo ano).
O jornal Folha de São Paulo também realizou uma reportagem sobre o Poupança Jovem destacando que apenas 1% dos municípios mineiros são atendidos pelo programa e que há ocorrências de atrasos no pagamento aos estudantes.
Marina Silva - “Nós vamos mostrar que a escola de tempo integral é prioridade. Assinamos compromisso com os 10% da receita bruta para saúde. E que o pacto pela vida pode reduzir a violência no Brasil como reduziu em Pernambuco.”
Ricardo Machado (vice do PCO) - Prometeu dissolver a polícia militar e garantir a eleição de juízes por voto popular.
Dilma Rousseff - Prometeu a criação do programa Mais Especialidades, uma rede de clínicas especializadas, incluindo unidades do sistema público e privado. Prometeu também 7.475 novas vagas de residência médica em áreas prioritárias do SUS, como pediatria, ginecologia, cirurgia e medicina da família. Prometeu levar internet banda larga para todos os postos de saúde nos próximos 4 anos. Prometeu 11.500 vagas de cursos universitários de medicina. Prometeu uma reforma federativa para definir as responsabilidades das três esferas do governo nas áreas de saúde, educação e segurança.
Aécio Neves - Prometeu implementar o “Poupança Jovem Brasil” nos 10 estados com maior taxa de abandono escolar em 2015, e implantar o programa em todos os estados em 2017.
A Constituição de 1988 determina qual o papel de cada uma das três esferas de governo nas áreas citadas.
Os serviços de atendimento à Saúde são de competência do município “com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado” (art.30). A atuação das três esferas na Educação está estabelecida no artigo 211 – municípios prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; Estados e DF no ensino fundamental e médio; e a União no sistema federal de ensino, além de outras funções. Quanto à segurança, o artigo 144 discrimina quais as forças policiais a cargo da União (polícia federal, rodoviária e ferroviária), estados (polícia militar, bombeiros e polícia estadual) e municípios (guardas municipais).
A campanha respondeu no dia 29/08, mencionando trecho do Plano de Governo enviado ao TSE, que aborda o tema sem explicar no que consistiria essa reforma e se haveria mudança das atribuições constitucionais das três esferas de governo:
“Essa reforma é necessária para conferir maior agilidade e qualidade aos serviços públicos prestados hoje, em especial para aqueles sob responsabilidade de mais de um dos entes federados. O governo buscará a construção de uma federação mais cooperativa, evitando a sobreposição de funções que possa retardar, encarecer e retalhar programas de atenção à população. A reforma federativa e a reforma dos serviços públicos são complementares e se confundem. Precisam ser realizadas juntas, para aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas, maximizar os seus efeitos e reduzir a relação entre o custo e o benefício dos serviços. No âmbito desta reforma, caberá enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento”.
A assessoria de imprensa informou que “a Campanha ainda está discutindo essas propostas em reuniões setoriais. O detalhamento só será possível após a conclusão dessa etapa” – o que deve ocorrer na primeria quinzena de setembro. E prometeu enviar o plano para o Truco!
É verdade, como explicou o ginecologista e obstetra Jefferson Drezzet na reportagem Clandestinas, veiculada pela Pública em setembro de 2013.
“No Brasil alguma coisa entre dia sim, dia não, morre uma mulher por complicação de um aborto, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde”. Em entrevista à Pública, Drezzet, que há mais de 10 anos coordena um dos serviços de abortamento legal no país, disse ainda que atualmente acontecem cerca de um milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano no país. “É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações”.
A conta se torna ainda mais cruel, na opinião do especialista, porque as diferenças entre as chances de morrer em um aborto inseguro e apenas clandestino é de 1000 vezes. “O aborto clandestino não é necessariamente inseguro. Ele pode ser feito em clínicas clandestinas porém com todas as condições de higiene, por médicos treinados, quando a mulher tem dinheiro para pagar. Esse aborto pode custar mais de dois mil dólares. Enquanto um aborto inseguro pode custar 50 reais”. Leia a reportagem na íntegra aqui.
Nos últimos quatro anos, entre 40 e 45% do orçamento do país foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal.
De fato, esses valores de pagamento de dívida em cada ano equivalem a cerca de cinco vezes os orçamentos de saúde e educação somados (em 2011, inclusive, o pagamento de juros e amortização da dívida foi cerca de seis vezes maior do que os orçamentos de saúde e educação somados). O levantamento é da Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação sem fins lucrativos fundada após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, em 2000, e que tem entre seus apoiadores diversas entidades da sociedade civil.
Os números de 2011, 2012 e 2013 foram levantados a partir do orçamento executado pela União, enquanto os números de 2014 se referem ao orçamento previsto.
No entanto, o governo federal não divulga de maneira detalhada quem são os credores da dívida pública. “Em geral, a maior parte da dívida pública federal é contraída por meio de empréstimos de bancos ao governo ou por meio da emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Federal”, afirma Jorge Biella, da Auditoria Cidadã da Dívida. “Cerca de 80% dos títulos da dívida pública, porém, também está em poder dos bancos”. Há credores do governo, porém, que não são bancos. Portanto, não é correto afirmar que o total pago com a amortização e com os juros da dívida pública é pago aos bancos (ainda que eles sejam os maiores credores).
http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Numerosdivida.pdf
Pastor Everaldo - Prometeu privatizar todas as empresas públicas que são foco de corrupção, e citou nominalmente a Petrobras.
Luciana Genro - Prometeu vincular o aumento do benefício da aposentadoria ao aumento do salário mínimo.
De acordo com o 10º Balanço do PAC 2, de junho deste ano, 75% das obras não estão nem na fase de licitação.
O balanço inclui também as obras anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no Pacto Pela Mobilidade, lançado após as manifestações de junho do ano passado.
Segundo o levantamento da Pública, 84 obras atualmente estão em estudos preliminares (21%) e 213 obras (54%) estão em fase de ação preparatória, ou seja, já têm projetos prontos ou já estão em fase de licenciamento ambiental. Apenas 29 obras (7%) estão concluídas.
Para fazer esse levantamento, examinamos cada categoria citada no 10º Balanço do PAC 2 separando obra por obra. Por exemplo, em Teresina, o balanço apresenta em uma única categoria cinco corredores e um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Nós consideramos como seis obras diferentes, já que serão executadas separadamente.
Assim, concluímos que o valor de R$ 143 bilhões de investimento anunciados pela presidente é uma projeção, pois inclui obras que não têm ainda nem projeto executivo ou licenciamento. São ainda uma promessa.
Realmente, o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher. Entretanto, em nenhum momento a Constituição nega esse direito a casais do mesmo sexo.
Foi esse um dos argumentos levantados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgaram o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.
Na época, em maio de 2011, dez ministros julgaram por unanimidade o parágrafo 3º do artigo 226 através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O entendimento foi que definir entidade familiar apenas pela união estável de homem e mulher contraria o inciso IV do artigo 3º, da Constituição, que torna objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Participaram da decisão os ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. O ministro Dias Toffoli não participou da decisão por ter atuado em uma das ações que pediram o reconhecimento da união estável entre casais homossexuais e que deram origem ao julgamento no STF.
Marina Silva – É preciso que a educação seja integral combinando formas diferentes de educar; destinar 10% dos recursos para saúde; estou assumindo o compromisso de só governar durante um mandato.
Programa 4 – 26/08
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Não é bem assim“Com Dilma e Lula foram criadas 18 universidades federais, 173 câmpus, 422 escolas técnicas e surgiram programas como o Prouni.” – campanha de Dilma Rousseff, à tarde
De fato, foram criadas 18 universidades federais nos governos do PT.
Foram 14 na gestão Lula (2003-2010) e quatro no governo Dilma, via uma lei sancionada em junho de 2013. Três destas foram criadas através do desmembramento de universidades federais mais antigas: a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) foi criada por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), assim como a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), desmembrada da Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA), desmembrada da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Na última reunião como presidente com os então reitores das universidades federais, Lula divulgou que encerrava seu governo com a criação de 110 novos câmpus universitários. No começo do seu governo, Dilma anunciou o plano de abrir 47 novos câmpus universitários, sendo 20 até 2012 e 27 até o final deste ano. Ainda considerando a inauguração de todos os 47 câmpus prometidos, a soma dos números divulgados difere do discurso da candidata, totalizando 157 câmpus universitários.
Quanto às novas escolas técnicas, Lula inaugurou 214 durante os oito anos do seu governo. Quando assumiu seu mandato, Dilma anunciou a criação de 208 escolas técnicas até 2014 – o que chegaria ao número mencionado na campanha. Trata-se, portanto, de uma projeção e não de um fato consumado, como a afirmação da presidente faz parecer.
No final de 2013, segundo o site Muda Mais, do PT, Dilma havia inaugurado 116 unidades. Mais recentemente, em 26 de abril deste ano, a presidente anunciou durante a cerimônia de formatura dos alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em Belém (Pará), que 164 novas escolas técnicas estavam em funcionamento.
Em 28/08, o MEC respondeu à Pública confirmando os números previstos do governo Dilma e informou que durante o governo Lula foram inaugurados 126 câmpus — diferente dos 110 levantados anteriormente, o que totaliza o número de 173 câmpus apontados no programa eleitoral.
E para encerrar: de fato o Prouni (Programa Universidade para Todos) foi sancionado por Lula em 2005 através da lei 11.096.
Tá certo, mas peraí“[Quando fizemos nosso plano de governo] nós tivemos ao nosso lado alguém de confiança que me ajudou muito quando era ministra do Meio Ambiente. Líder do PSB no Congresso Nacional, agora nosso candidato a vice-presidente, Beto Albuquerque” – Marina Silva
Como vice-líder do governo na Câmara e a pedido de Marina, ele articulou a aprovação do Pacote Verde, um conjunto de medidas para gestão de florestas públicas e combate ao desmatamento, em 2005. Porém, os dois estiveram em posição oposta no início da gestão da ex-ministra. O então deputado federal atuou contra ela em dois temas muito caros a Marina: o plantio de transgênicos e a liberação de pesquisas de células-tronco embrionárias.
Em 2003 e 2004, o vice-líder do governo na Câmara empenhou-se pela aprovação das medidas provisórias 131 e 223, que liberaram o plantio de soja transgênica nas safras 2003/2004 e 2004/2005. Marina defendia regras mais rígidas para esse tipo de cultivo e era contrária à edição de MPs para permiti-lo. A ministra defendia a regulação do assunto pelo Congresso, mas o projeto que viria a se transformar mais tarde na Lei de Biossegurança enfrentava dificuldades para ser aprovado. Assim, naqueles anos o plantio acabou sendo liberado pelas MPs.
Albuquerque, que tem ligações com a bancada ruralista do Rio Grande do Sul, chegou a cobrar publicamente o vice-presidente José Alencar para que assinasse a MP 131 – Alencar era presidente em exercício na ausência de Lula, que participava da Assembleia-Geral da ONU. “Quem está na chuva é pra se molhar. Quem está no cargo é para decidir”, afirmou o deputado.
Albuquerque também era favorável à liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, incluída no projeto da Lei de Biossegurança. Em mais de uma ocasião, Marina disse ser contrária a essa ideia. “Não tenho uma posição favorável à pesquisa com célula-tronco embrionária, e eu já disse isso. Eu sou favorável à pesquisa com célula-tronco adulta”, disse a candidata, durante a campanha de 2010. A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005; um dos seus principais defensores era o então ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.
Não é bem assim
“A gente conseguiu diminuir pela metade a evasão escolar, a saída das pessoas das escolas, nessas regiões [atendidas pelo Poupança Jovem]” – Aécio Neves
Apenas dois municípios mineiros entre os nove atendidos pelo Poupança Jovem cortaram pela metade o abandono escolar em todas as séries do Ensino Médio público durante o governo de Aécio Neves: Esmeraldas, na região Metropolitana de Belo Horizonte, e Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
Os dados são das Taxas de Rendimento do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – os mesmos utilizados pela Secretaria de Educação de Minas Gerais segundo informou o órgão à agência Pública.
Além disso, nem mesmo Esmeraldas, que alcançou os melhores índices entre 2007 e 2010, conseguiu manter as boas marcas nos anos seguintes. No comparativo de 2007 a 2012, último ano disponível das Taxas de Rendimento do Inep (os dados de 2013 serão divulgados em breve), o abandono escolar em Esmeraldas aumentou mais de 15% na 1ª série do Ensino Médio. A maior queda se deu no 3º ano do Ensino Médio – 38% –, mas a redução foi menor do que a registrada até 2010, e no 2º ano foi de apenas 5%.
É importante ressaltar que em todos os nove municípios (no total, o estado tem 853 municípios) atendidos pelo Poupança Jovem houve diminuição no abandono escolar durante o governo de Aécio Neves. Também houve casos de redução do abandono pela metade, mas em uma determinada série, não no curso inteiro. Pouso Alegre, por exemplo, reduziu o abandono em 58% no 2º do ensino médio, mas no 1º ano a taxa foi de apenas 26%. A base de dados do Inep pode ser acessada aqui: http://portal.inep.gov.br/indicadores-educacionais
Desde 2007, ano que marcou o primeiro ano de funcionamento do Poupança Jovem, o Inep alterou a sua metodologia e deixou de utilizar o termo evasão escolar (quando um aluno sai da escola e não se matricula no ano seguinte) e passou a usar o abandono (quando o aluno deixa a escola e não completa um ano em que estava matriculado, independente do que virá a acontecer no próximo ano).
O jornal Folha de São Paulo também realizou uma reportagem sobre o Poupança Jovem destacando que apenas 1% dos municípios mineiros são atendidos pelo programa e que há ocorrências de atrasos no pagamento aos estudantes.
Principais promessas
Ricardo Machado (vice do PCO) - Prometeu dissolver a polícia militar e garantir a eleição de juízes por voto popular.
Dilma Rousseff - Prometeu a criação do programa Mais Especialidades, uma rede de clínicas especializadas, incluindo unidades do sistema público e privado. Prometeu também 7.475 novas vagas de residência médica em áreas prioritárias do SUS, como pediatria, ginecologia, cirurgia e medicina da família. Prometeu levar internet banda larga para todos os postos de saúde nos próximos 4 anos. Prometeu 11.500 vagas de cursos universitários de medicina. Prometeu uma reforma federativa para definir as responsabilidades das três esferas do governo nas áreas de saúde, educação e segurança.
Aécio Neves - Prometeu implementar o “Poupança Jovem Brasil” nos 10 estados com maior taxa de abandono escolar em 2015, e implantar o programa em todos os estados em 2017.
Programa 5 – 28/08
Truco!
“[Vamos] discutir também como é fundamental uma reforma federativa para redefinir as responsabilidades das três esferas do governo nas áreas de saúde, educação e da segurança” – Dilma Rousseff.
Os serviços de atendimento à Saúde são de competência do município “com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado” (art.30). A atuação das três esferas na Educação está estabelecida no artigo 211 – municípios prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; Estados e DF no ensino fundamental e médio; e a União no sistema federal de ensino, além de outras funções. Quanto à segurança, o artigo 144 discrimina quais as forças policiais a cargo da União (polícia federal, rodoviária e ferroviária), estados (polícia militar, bombeiros e polícia estadual) e municípios (guardas municipais).
Perguntamos à campanha:
- Como seria essa essa reforma federativa?
- Por que ela é necessária?
- A União quer aumentar ou diminuir as responsabilidades que tem constitucionalmente?
- Como elas seriam redistribuídas?
“Essa reforma é necessária para conferir maior agilidade e qualidade aos serviços públicos prestados hoje, em especial para aqueles sob responsabilidade de mais de um dos entes federados. O governo buscará a construção de uma federação mais cooperativa, evitando a sobreposição de funções que possa retardar, encarecer e retalhar programas de atenção à população. A reforma federativa e a reforma dos serviços públicos são complementares e se confundem. Precisam ser realizadas juntas, para aumentar a efetividade e eficiência das políticas públicas, maximizar os seus efeitos e reduzir a relação entre o custo e o benefício dos serviços. No âmbito desta reforma, caberá enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento”.
A assessoria de imprensa informou que “a Campanha ainda está discutindo essas propostas em reuniões setoriais. O detalhamento só será possível após a conclusão dessa etapa” – o que deve ocorrer na primeria quinzena de setembro. E prometeu enviar o plano para o Truco!
Zap!
“[Vamos conversar sobre] o drama de mulheres que são consideradas criminosas por interromper a gravidez. E como tudo é clandestino, elas correm sempre o risco de morrer”- Eduardo Jorge
“No Brasil alguma coisa entre dia sim, dia não, morre uma mulher por complicação de um aborto, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde”. Em entrevista à Pública, Drezzet, que há mais de 10 anos coordena um dos serviços de abortamento legal no país, disse ainda que atualmente acontecem cerca de um milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano no país. “É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações”.
A conta se torna ainda mais cruel, na opinião do especialista, porque as diferenças entre as chances de morrer em um aborto inseguro e apenas clandestino é de 1000 vezes. “O aborto clandestino não é necessariamente inseguro. Ele pode ser feito em clínicas clandestinas porém com todas as condições de higiene, por médicos treinados, quando a mulher tem dinheiro para pagar. Esse aborto pode custar mais de dois mil dólares. Enquanto um aborto inseguro pode custar 50 reais”. Leia a reportagem na íntegra aqui.
Não é bem assim
“Todo ano o governo dá aos bancos quase metade do orçamento para pagar a dívida pública. Cinco vezes mais do que investe em saúde e educação”-Professora Amanda Gurgel, do PSTU, no programa do Zé Maria
De fato, esses valores de pagamento de dívida em cada ano equivalem a cerca de cinco vezes os orçamentos de saúde e educação somados (em 2011, inclusive, o pagamento de juros e amortização da dívida foi cerca de seis vezes maior do que os orçamentos de saúde e educação somados). O levantamento é da Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação sem fins lucrativos fundada após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, em 2000, e que tem entre seus apoiadores diversas entidades da sociedade civil.
Os números de 2011, 2012 e 2013 foram levantados a partir do orçamento executado pela União, enquanto os números de 2014 se referem ao orçamento previsto.
No entanto, o governo federal não divulga de maneira detalhada quem são os credores da dívida pública. “Em geral, a maior parte da dívida pública federal é contraída por meio de empréstimos de bancos ao governo ou por meio da emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Federal”, afirma Jorge Biella, da Auditoria Cidadã da Dívida. “Cerca de 80% dos títulos da dívida pública, porém, também está em poder dos bancos”. Há credores do governo, porém, que não são bancos. Portanto, não é correto afirmar que o total pago com a amortização e com os juros da dívida pública é pago aos bancos (ainda que eles sejam os maiores credores).
Fontes:
http://www.auditoriacidada.org.br/e-por-direitos-auditoria-da-divida-ja-confira-o-grafico-do-orcamento-de-2012/http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/04/Numerosdivida.pdf
Principais Promessas:
Luciana Genro - Prometeu vincular o aumento do benefício da aposentadoria ao aumento do salário mínimo.
Programa 6 – 30/08
Tá certo, mas peraí
“Estamos investindo R$ 143 bilhões em obras, que estão ampliando e criando pelo Brasil afora 9 metrôs, 14 VLTs, 180 BRTs e corredores de ônibus exclusivos nas nossas principais cidades” - Dilma Rousseff, no programa eleitoral da tarde
O balanço inclui também as obras anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no Pacto Pela Mobilidade, lançado após as manifestações de junho do ano passado.
Segundo o levantamento da Pública, 84 obras atualmente estão em estudos preliminares (21%) e 213 obras (54%) estão em fase de ação preparatória, ou seja, já têm projetos prontos ou já estão em fase de licenciamento ambiental. Apenas 29 obras (7%) estão concluídas.
Para fazer esse levantamento, examinamos cada categoria citada no 10º Balanço do PAC 2 separando obra por obra. Por exemplo, em Teresina, o balanço apresenta em uma única categoria cinco corredores e um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Nós consideramos como seis obras diferentes, já que serão executadas separadamente.
Assim, concluímos que o valor de R$ 143 bilhões de investimento anunciados pela presidente é uma projeção, pois inclui obras que não têm ainda nem projeto executivo ou licenciamento. São ainda uma promessa.
Não é bem assim
“Reafirmo meu compromisso com a família como está na Constituição Brasileira, então defendo que casamento é homem e mulher” - Pastor Everaldo
Foi esse um dos argumentos levantados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgaram o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.
Na época, em maio de 2011, dez ministros julgaram por unanimidade o parágrafo 3º do artigo 226 através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O entendimento foi que definir entidade familiar apenas pela união estável de homem e mulher contraria o inciso IV do artigo 3º, da Constituição, que torna objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Participaram da decisão os ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie. O ministro Dias Toffoli não participou da decisão por ter atuado em uma das ações que pediram o reconhecimento da união estável entre casais homossexuais e que deram origem ao julgamento no STF.
Principais promessas
Luciana Genro – É preciso fazer a auditoria da dívida pública.
Eymael - Reconstruir a indústria nacional.
Dilma Rousseff - Prometeu acelerar o avanço tecnológico e digital com os programas “Banda Larga Para Todos” e “Brasil Sem Burocracia”; apoiar a reforma federativa para definir melhor as responsabilidades do governo federal, estados e municípios; estimular a reforma política, convocando um plebiscito popular para que a população diga o que precisa mudar; criar mais 12 milhões de vagas no PRONATEC nos próximos quatro anos; criar mais três milhões de moradias a caminho na terceira etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Veja a cobertura da Semana 1.
Fonte: Agência Pública (http://apublica.org/truco/)
[Via BBA]
Eymael - Reconstruir a indústria nacional.
Dilma Rousseff - Prometeu acelerar o avanço tecnológico e digital com os programas “Banda Larga Para Todos” e “Brasil Sem Burocracia”; apoiar a reforma federativa para definir melhor as responsabilidades do governo federal, estados e municípios; estimular a reforma política, convocando um plebiscito popular para que a população diga o que precisa mudar; criar mais 12 milhões de vagas no PRONATEC nos próximos quatro anos; criar mais três milhões de moradias a caminho na terceira etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Veja a cobertura da Semana 1.
Fonte: Agência Pública (http://apublica.org/truco/)
[Via BBA]
